Execução Fiscal 0027275-47.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.007,76

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:41

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:45

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:45

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 14:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:47

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:41

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:45

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:45

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 18:18

Decisão

•11/01/2023, 17:47

19/05/2023, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 14:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:47

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de parecer

04/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:18

Conclusos para decisão

29/09/2022, 18:06

Recebidos os autos

16/05/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 09:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2022.

05/03/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/11/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2019, 02:58

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/09/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/07/2019, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/07/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/05/2019, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/05/2019, 00:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/05/2019, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2019, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2019, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/05/2019, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/05/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2018, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2018, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/01/2018, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2016, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2014, 00:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/12/2014, 00:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2014, 02:37

Sentença

•17/05/2023, 17:49