Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1058673-96.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 29.139,72

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

VERA LUCIA MARTINS SANDANIELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO ARAUJO JUNIOR

OAB/MT 12244·CPF·Representa: Autor

RUY NOGUEIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

VERA LUCIA MARTINS SANDANIELO

Terceiro

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:29

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AQUILES SANDANIELO

CPF

Reu

VERA LUCIA MARTINS SANDANIELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:25

Processo Desarquivado

13/02/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de RUY NOGUEIRA BARBOSA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:39

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:45

Processo Desarquivado

05/08/2025, 11:44

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:25

Processo Desarquivado

13/02/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 15:36

Decorrido prazo de RUY NOGUEIRA BARBOSA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:39

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:45

Processo Desarquivado

05/08/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 15:46

Decorrido prazo de AQUILES SANDANIELO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de Vera Lucia Martins Sandanielo em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:46

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 10:57

Homologado o pedido

24/03/2025, 22:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2025, 22:20

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de AQUILES SANDANIELO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:07

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2024, 10:17

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/03/2024, 11:54

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:54

Processo Reativado

26/03/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 06:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/03/2024, 11:05

Juntada de Certidão

27/06/2023, 08:12

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 14/04/2023

24/04/2023, 18:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de AQUILES SANDANIELO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:28

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Trata-se de ação de desapropriação, proposta pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ contra AQUILES SANDANIELO e VERA LUCIA MARTINS SANDANIELO, objetivando a imissão provisória na posse do imóvel, matrículas nº 33.243 e 33.242, registradas no Notário Registrador do Sexto Ofício de Cuiabá. Narra a inicial que a finalidade é a implantação de um viaduto (denominado “José Maria Barbosa - Juca do Guaraná”) na Av. Professora Edna Maria de Albuquerque Affi, conhecida como Avenida das Torres, no bairro Ja

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 09:32

Julgado improcedente o pedido

24/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de Vera Lucia Martins Sandanielo em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 10:41

Decorrido prazo de AQUILES SANDANIELO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 10:41

Conclusos para decisão

03/11/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:05

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:26

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:26

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:01

Conclusos para decisão

23/02/2021, 09:13

Juntada de Petição de parecer

14/02/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 18:17

Decorrido prazo de Vera Lucia Martins Sandanielo em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 21:27

Decorrido prazo de AQUILES SANDANIELO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 21:24

Conclusos para decisão

27/03/2020, 14:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/03/2020, 21:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 13:05

Juntada de Petição de contestação

26/03/2020, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 17:55

Juntada de Petição de diligência

20/02/2020, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 17:53

Juntada de Petição de diligência

20/02/2020, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2020, 18:18

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:22

Concedida a Medida Liminar

17/02/2020, 10:24

Conclusos para decisão

05/02/2020, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2020, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2020, 08:43

Juntada de Petição de certidão

03/02/2020, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2020, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2020, 08:42

Juntada de Petição de certidão

03/02/2020, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 18:16

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2019, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 12:03

Conclusos para decisão

09/12/2019, 16:33

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 16:33

Documentos

Despacho

•28/01/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 17:53

Decisão

•17/02/2020, 10:24

Despacho

•09/10/2020, 18:17

Despacho

•21/10/2021, 16:01

Sentença

•24/02/2023, 14:20

Cumprimento de sentença

•21/03/2024, 11:05

Cumprimento de sentença

•21/03/2024, 11:05

Despacho

•09/05/2024, 17:07

Despacho

•09/05/2024, 17:07

Decisão

•24/03/2025, 22:20