Execução Fiscal 0007278-15.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2013

Valor da Causa

R$ 7.454,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEOCADIA SIBELISKI SELHORST

CPF

Reu

LUIZA GABRIELLA SPULDARO SELHORST

CPF

Reu

REINALDO SELHORST

CPF

Reu

CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 10/05/2023

11/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de LEOCADIA SIBELISKI SELHORST em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:46

Decorrido prazo de LUIZA GABRIELLA SPULDARO SELHORST em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:46

Decorrido prazo de REINALDO SELHORST em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:46

Decorrido prazo de CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:46

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 10/05/2023

11/05/2023, 14:28

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:47

Sentença

•15/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de LEOCADIA SIBELISKI SELHORST em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:46

Decorrido prazo de LUIZA GABRIELLA SPULDARO SELHORST em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:46

Decorrido prazo de REINALDO SELHORST em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:46

Decorrido prazo de CALENDULA DO NORTE VAREJO E ACESSORIOS LTDA. - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:47

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 16:45

Expedição de Intimação eletrônica

16/11/2022, 13:47

Recebidos os autos

17/05/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2021, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2021, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2020, 01:54

Remessa (Remessa)

25/11/2020, 01:42

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/09/2020, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:26

Redistribuição (Redistribuicao)

31/01/2020, 01:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/12/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/09/2019, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/06/2019, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2018, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2018, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/11/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2017, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2017, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2017, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2017, 00:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2016, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/08/2016, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/08/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2016, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2015, 00:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2014, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2014, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2014, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2014, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/12/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/12/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/08/2013, 01:30