Apelação / Remessa Necessária 1004931-25.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA MARIN POZZI

OAB/RS 114633·CPF·Representa: Autor

TIAGO GOUVEA ITURRALDE

OAB/RS 118181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(58)

BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ

Reu

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PUBLICA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

25/02/2023, 17:08

Baixa Definitiva

25/02/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 24/02/2023

25/02/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:16

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 08:35

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

29/11/2022, 08:23

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 16:29

Conclusos para decisão

21/09/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:27

Juntada de Certidão

15/09/2022, 12:38

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

25/02/2023, 17:08

Baixa Definitiva

25/02/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 24/02/2023

25/02/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA em 31/01/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•12/03/2020, 10:30

Ato ordinatório

•01/09/2020, 09:02

01/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:16

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 08:35

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

29/11/2022, 08:23

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 16:29

Conclusos para decisão

21/09/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:27

Juntada de Certidão

15/09/2022, 12:38

Juntada de Certidão

15/09/2022, 12:37

Recebidos os autos

12/09/2022, 15:13

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 15:13

Sentença

•20/04/2022, 14:31

Sentença

•06/06/2022, 14:22

Recurso de sentença

•16/06/2022, 06:41

Decisão

•29/11/2022, 08:23