Ação Penal - Procedimento Sumário 0000354-74.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RAFAEL ALVES GONCALVES

Reu

MARIA MADALENA FELL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/01/2024, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/01/2024, 17:27

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 16:19

Expedição de Certidão

22/01/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:40

Recebidos os autos

16/01/2024, 18:16

Extinta a punibilidade por prescrição

16/01/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 14:33

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 07:00

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

24/01/2024, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/01/2024, 17:27

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 16:19

Expedição de Certidão

22/01/2024, 16:19

Documentos

Despacho

•04/12/2023, 17:02

Sentença

•16/01/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:40

Recebidos os autos

16/01/2024, 18:16

Extinta a punibilidade por prescrição

16/01/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 14:33

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 17:08

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:02

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:48

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000354-74.2012.8.11.0017 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 10:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/06/2018, 02:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/07/2015, 01:22

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

04/06/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:33

Réu revel citado por edital (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Reu revel citado por edital )

20/05/2014, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/04/2014, 02:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/04/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/04/2014, 01:08

Redistribuição (Redistribuicao)

11/04/2014, 02:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/04/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/12/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2013, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2013, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2013, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2013, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/09/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2013, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

23/04/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/01/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/01/2013, 01:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/01/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

21/12/2012, 01:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/12/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/12/2012, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2012, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2012, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/12/2012, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/12/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/11/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/11/2012, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/11/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/11/2012, 01:31

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

14/11/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:03

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

10/11/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

26/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2012, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/03/2012, 01:07