Procedimento Comum Cível 1015530-91.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.966.660,29

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DERMIVAL OLIVEIRA ALVES

OAB/PR 44033·CPF·Representa: Autor

BARBARA MARQUES SCHLOZ

OAB/PR 48272·CPF·Representa: Autor

SERGIO DE JESUS PEREIRA

OAB/PR 33907·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2023, 19:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 00:16

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:14

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1015530-91.2018.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 06:45

Juntada de certidão

25/02/2023, 17:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/02/2023, 17:16

Juntada de vista ao mp

25/02/2023, 17:16

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

12/05/2023, 19:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2023, 00:16

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Outros documentos

•06/06/2018, 08:09

Outros documentos

•06/06/2018, 08:09

17/03/2023, 10:16

Decorrido prazo de IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:14

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1015530-91.2018.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 06:45

Juntada de certidão

25/02/2023, 17:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/02/2023, 17:16

Juntada de vista ao mp

25/02/2023, 17:16

Juntada de petição

25/02/2023, 17:16

Juntada de decisão

25/02/2023, 17:16

Juntada de intimação

25/02/2023, 17:16

Juntada de intimação

25/02/2023, 17:16

Devolvidos os autos

25/02/2023, 17:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/02/2023, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 08:17

Decorrido prazo de IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 01:41

Juntada de comunicação entre instâncias

20/09/2021, 18:15

Publicado Sentença em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2021, 09:46

Juntada de comunicação entre instâncias

21/03/2021, 00:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 13:58

Conclusos para decisão

08/09/2020, 06:50

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 06:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 14:47

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 20:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 17:52

Julgado procedente o pedido

21/08/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 07:57

Conclusos para decisão

22/02/2019, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 16:59

Publicado Intimação em 20/02/2019.

20/02/2019, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 17:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/02/2019, 12:52

Publicado Intimação em 01/02/2019.

01/02/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 03:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 15:57

Juntada de Petição de contestação

24/10/2018, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 03:20

Decorrido prazo de IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2018, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 10:16

Publicado Intimação em 06/09/2018.

06/09/2018, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 01:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 14:46

Decorrido prazo de IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 12/07/2018 23:59:59.

31/08/2018, 07:42

Publicado Despacho em 28/08/2018.

28/08/2018, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 08:31

Conclusos para despacho

03/07/2018, 17:15

Juntada de Petição de petição

02/07/2018, 13:05

Publicado Intimação em 25/06/2018.

25/06/2018, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2018, 00:16

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 13:58

Publicado Decisão em 15/06/2018.

15/06/2018, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 02:03

Concedida a Medida Liminar

13/06/2018, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2018, 10:28

Conclusos para decisão

06/06/2018, 08:09

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 08:09

Outros documentos

•06/06/2018, 08:09

Decisão

•13/06/2018, 15:27

Despacho

•24/08/2018, 15:00

Outros documentos

•24/10/2018, 15:09

Sentença

•21/08/2020, 14:35

Sentença

•15/09/2021, 09:46

Decisão

•29/11/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 06:45