Execução Fiscal 0001943-83.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.846,89

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BENJAMIN ALVES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA AUGUSTA KOVALSKI DA CRUZ SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA AUGUSTA DA CRUZ SILVA

OAB/MT 25872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/11/2025, 01:19

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 14:15

Todas as movimentações(147)

Conclusos para decisão

11/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:48

Decisão

•15/08/2023, 17:23

23/11/2025, 01:19

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão

13/02/2025, 18:32

Decorrido prazo de BENJAMIN ALVES DA CRUZ em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 12:05

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão

03/10/2024, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 15:39

Conclusos para decisão

13/06/2024, 15:48

Processo Desarquivado

13/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 10:12

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/01/2024, 13:47

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:46

Juntada de Juntada de Informações

24/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 17:23

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de BENJAMIN ALVES DA CRUZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:48

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:19

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:28

Recebidos os autos

16/05/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:48

Juntada (Juntada)

20/07/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/03/2019, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2019, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2019, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2017, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2014, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2013, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 00:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2012, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/07/2012, 01:07

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

19/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 02:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/09/2011, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/04/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2011, 01:25

Decisão

•25/01/2024, 13:47

Decisão

•25/01/2024, 13:47

Decisão

•19/09/2024, 15:39

Decisão

•19/09/2024, 15:39

Decisão

•07/11/2024, 16:49

Decisão

•07/11/2024, 16:49

Decisão

•23/05/2025, 14:15

Decisão

•23/05/2025, 14:15

Decisão

•23/09/2025, 16:45

Decisão

•23/09/2025, 16:45

Decisão

•23/11/2025, 01:19