Apelação / Remessa Necessária 1027196-21.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS

OAB/MT 6751·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT 11903·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

CERVEJARIA HERESIA EIRELI

CNPJ

Reu

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA

CNPJ

Reu

RACOES MT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

25/02/2023, 17:44

Baixa Definitiva

25/02/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 24/02/2023

25/02/2023, 17:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

25/02/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de CERVEJARIA HERESIA EIRELI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:23

Publicado Acórdão em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:05

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

25/02/2023, 17:44

Baixa Definitiva

25/02/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 24/02/2023

25/02/2023, 17:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

25/02/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•18/06/2020, 18:40

Decisão

•29/09/2020, 10:47

25/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de CERVEJARIA HERESIA EIRELI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:23

Publicado Acórdão em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:31

Publicado Intimação de pauta em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 21:42

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 10:14

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:37

Juntada de Petição de resposta

19/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de resposta

19/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de CERVEJARIA HERESIA EIRELI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:22

Conclusos para decisão

25/01/2022, 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2022, 15:24

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 00:41

Publicado Acórdão em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:04

Juntada de Certidão

17/01/2022, 17:59

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/01/2022, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/01/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0006-59 (AGRAVANTE) e não-provido

16/12/2021, 14:45

Deliberado em Sessão - Retirado

10/09/2021, 10:11

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2021, 18:55

Juntada de Petição de certidão

30/08/2021, 18:17

Deliberado em sessão. Julgado

25/08/2021, 23:33

Deliberado em sessão. Julgado

25/08/2021, 11:04

Deliberado em sessão. Julgado

25/08/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 00:19

Publicado Intimação de pauta em 13/08/2021.

13/08/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:17

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2021, 10:01

Decorrido prazo de CERVEJARIA HERESIA EIRELI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:12

Juntada de Certidão

22/06/2021, 14:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

22/06/2021, 14:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/06/2021, 14:01

Juntada de Petição de agravo interno

17/06/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2021.

10/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:22

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0006-59 (APELANTE) e não-provido

08/06/2021, 08:34

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 10:56

Conclusos para decisão

18/05/2021, 16:09

Juntada de Petição de resposta

18/05/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:02

Juntada de Certidão

13/05/2021, 03:45

Juntada de certidão

13/05/2021, 03:44

Recebidos os autos

10/05/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 10:51

Sentença

•04/03/2021, 18:50

Recurso de sentença

•10/03/2021, 18:07

Documento de comprovação

•26/03/2021, 12:09

Documento de comprovação

•26/03/2021, 12:09

Decisão

•08/06/2021, 08:34

Acórdão

•16/12/2021, 14:45

Acórdão

•17/12/2021, 11:01

Acórdão

•17/12/2021, 11:01

Despacho

•10/05/2022, 08:50

Acórdão

•30/11/2022, 14:27

Acórdão

•30/11/2022, 15:07

Acórdão

•30/11/2022, 15:07