Execução Fiscal 0025706-45.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 5.776,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

Z. DE S. QUEIROZ - ME

CNPJ

Reu

ZEZIVON DE SOUZA QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 15:45

Expedição de Mandado

09/02/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:49

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 20:09

Decorrido prazo de ZEZIVON DE SOUZA QUEIROZ em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de Z. DE S. QUEIROZ - ME em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:52

Todas as movimentações(173)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 17:04

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:48

Sentença

•05/03/2024, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 15:45

Expedição de Mandado

09/02/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:49

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 20:09

Decorrido prazo de ZEZIVON DE SOUZA QUEIROZ em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de Z. DE S. QUEIROZ - ME em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:52

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 08:41

Devolvidos os autos

15/10/2025, 07:01

Juntada de prevenção e retificação

15/10/2025, 07:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/09/2025, 09:48

Juntada de Certidão

04/09/2025, 09:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 09:14

Desentranhado o documento

04/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/09/2025, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 19:52

Decorrido prazo de ZEZIVON DE SOUZA QUEIROZ em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de Z. DE S. QUEIROZ - ME em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 14:00

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/07/2025, 14:29

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 15:42

Conclusos para decisão

16/12/2024, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão

11/09/2024, 18:36

Juntada de certidão

31/08/2024, 14:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/08/2024, 14:51

Juntada de decisão

31/08/2024, 14:51

Juntada de intimação

31/08/2024, 14:51

Juntada de intimação

31/08/2024, 14:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/08/2024, 14:51

Processo Reativado

31/08/2024, 14:51

Devolvidos os autos

31/08/2024, 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 16:09

Decorrido prazo de Z. DE S. QUEIROZ - ME em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de ZEZIVON DE SOUZA QUEIROZ em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 09:08

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/07/2024, 09:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/07/2024, 05:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 09:11

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/09/2023, 07:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/09/2023, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de Z. DE S. QUEIROZ - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:47

Decorrido prazo de ZEZIVON DE SOUZA QUEIROZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:48

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 16:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 18/10/2022 23:59.

04/11/2022, 22:28

Expedição de #Não preenchido#.

21/09/2022, 13:58

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de expediente

10/09/2021, 14:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2019, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/09/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/09/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/09/2019, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2019, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2019, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:27

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

30/07/2019, 02:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2017, 00:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2017, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2017, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2016, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2015, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/09/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/12/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2013, 02:13

Decisão

•28/06/2024, 16:31

Decisão

•28/06/2024, 16:31

Decisão

•20/08/2024, 14:18

Decisão

•08/11/2024, 16:43

Decisão

•11/11/2024, 08:12

Despacho

•28/02/2025, 15:42

Despacho

•28/02/2025, 15:42

Sentença

•08/07/2025, 14:29

Recurso de sentença

•02/09/2025, 20:08

Decisão

•20/09/2025, 20:40

Despacho

•27/11/2025, 09:49