Apelação / Remessa Necessária 1013628-98.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

SIMONE LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VALDEMIR AIMI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE LIMA FANK

OAB/RO 6025·CPF·Representa: Autor

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO

OAB/RO 3831·CPF·Representa: Autor

LILIAN MARIANE LIRA

OAB/RO 3579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

SIMONE LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VALDEMIR AIMI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DE TRANSITO (SUCIT)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

25/02/2023, 17:56

Baixa Definitiva

25/02/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 24/02/2023

25/02/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de VALDEMIR AIMI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de VALDEMIR AIMI em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 16:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

30/11/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:52

Conclusos para despacho

26/11/2022, 18:44

Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:08

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

25/02/2023, 17:56

Baixa Definitiva

25/02/2023, 17:56

Transitado em Julgado em 24/02/2023

25/02/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de VALDEMIR AIMI em 31/01/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/04/2021, 17:43

Sentença

•03/05/2022, 17:15

01/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de VALDEMIR AIMI em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 16:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

30/11/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:52

Conclusos para despacho

26/11/2022, 18:44

Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:15

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 09:09

Juntada de Certidão

18/11/2022, 18:30

Remetidos os Autos por outros motivos para Secretaria

18/11/2022, 18:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

10/11/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 14:11

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de resposta

15/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:54

Juntada de Certidão

29/08/2022, 17:14

Juntada de Certidão

29/08/2022, 17:14

Recebidos os autos

26/08/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 15:03

Recurso de sentença

•11/05/2022, 19:14

Ato ordinatório

•26/07/2022, 10:41

Decisão

•10/11/2022, 18:43

Despacho

•29/11/2022, 17:52