Execução Fiscal 0024909-35.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.353,37

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/02/2025, 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 12:55

Recebidos os autos

22/07/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 12:55

Juntada de certidão

21/07/2024, 20:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2024, 20:09

Juntada de decisão

21/07/2024, 20:09

Juntada de intimação

21/07/2024, 20:09

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

21/07/2024, 20:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2024, 20:09

Processo Reativado

21/07/2024, 20:09

Devolvidos os autos

21/07/2024, 20:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:30

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

15/02/2025, 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 12:55

Recebidos os autos

22/07/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 12:55

Juntada de certidão

21/07/2024, 20:09

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 14:17

Despacho

•24/02/2023, 15:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2024, 20:09

Juntada de decisão

21/07/2024, 20:09

Juntada de intimação

21/07/2024, 20:09

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

21/07/2024, 20:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2024, 20:09

Processo Reativado

21/07/2024, 20:09

Devolvidos os autos

21/07/2024, 20:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/07/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:37

Publicado Citação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0024909-35.2014.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 2.353,37 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Endereço: AVENIDA CASTELO BRANCO, N

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:32

Conclusos para despacho

09/02/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:17

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 18:29

Recebidos os autos

08/04/2022, 18:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 06:14

Juntada de Petição de expediente

01/09/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2021, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2021, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/06/2020, 02:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/02/2020, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/02/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2019, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/04/2019, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2019, 01:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2019, 01:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2019, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/04/2017, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/04/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/04/2017, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2017, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/04/2017, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 00:50

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/08/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2015, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2015, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/05/2015, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2014, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/2014, 02:07

Sentença

•17/01/2024, 15:16

Decisão

•24/05/2024, 16:23