Execução Fiscal 0024651-25.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 4.847,39

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

LAERCIO VITORINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

04/02/2026, 07:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:40

Arquivado Provisoriamente

13/11/2025, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 13:43

Expedição de Mandado

06/10/2025, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2025, 09:51

Juntada de diligência

06/10/2025, 09:51

Expedição de Mandado

29/08/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 15:03

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão

04/02/2026, 07:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:40

Arquivado Provisoriamente

13/11/2025, 13:15

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:49

Despacho

•22/09/2023, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 13:43

Expedição de Mandado

06/10/2025, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2025, 09:51

Juntada de diligência

06/10/2025, 09:51

Expedição de Mandado

29/08/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 15:03

Expedição de Mandado

02/07/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão

13/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Conclusos para decisão

23/08/2024, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:04

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:39

Conclusos para despacho

15/09/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de LAERCIO VITORINO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:49

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:01

Decorrido prazo de LAERCIO VITORINO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 13:52

Publicado Citação em 07/10/2022.

07/10/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:25

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 17:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/09/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/03/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/03/2020, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2020, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/02/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2019, 02:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2019, 00:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2019, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2019, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2018, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/05/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2015, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2014, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2014, 02:44

Decisão

•26/07/2024, 10:04

Decisão

•26/07/2024, 10:04

Despacho

•16/10/2024, 17:27

Despacho

•16/10/2024, 17:27

Decisão

•17/02/2025, 12:09

Decisão

•17/02/2025, 12:09

Decisão

•02/07/2025, 15:33

Decisão

•02/07/2025, 15:33