Execução de Título Judicial 1007888-07.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:16

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 11:22

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 16:47

Juntada de Alvará

15/08/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 14/08/2023

15/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de ALZIRA ROCHA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:51

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1007888-07.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: ALZIRA ROCHA EXECUTADO: MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. Verifica-se que houve o pagamento espontâneo do débito pelo Executado, bem como que houve concordância por parte da Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Desse modo, expeça-se alvará para levantamento integral do valor vinculado ao presente feito em favor da Exequente, devendo ser observado os dados bancários já informados nos autos pelo seu patrono. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. CÁCERES, 26 de julho de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:21

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:16

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 11:22

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 16:47

Juntada de Alvará

15/08/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 14/08/2023

15/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de ALZIRA ROCHA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:51

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1007888-07.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: ALZIRA ROCHA EXECUTADO: MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. Verifica-se que houve o pagamento espontâneo do débito pelo Executado, bem como que houve concordância por parte da Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Desse modo, expeça-se alvará para levantamento integral do valor vinculado ao presente feito em favor da Exequente, devendo ser observado os dados bancários já informados nos autos pelo seu patrono. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. CÁCERES, 26 de julho de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 16/03/2023

04/04/2023, 13:33

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:52

Decorrido prazo de ALZIRA ROCHA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:52

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1007888-07.2020.8.11.0006.. EXEQUENTE: ALZIRA ROCHA EXECUTADO: MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentado pela Executada que, em suma, informa que o referido bloqueio é indevido, vez que o pagamento foi realizado e comprovado nos autos assim como demonstrado, uma vez que o índice de correção está correto, assim como o pagamento no valor de R$ 2.28

28/02/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

27/02/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 10:31

Juntada de Projeto de sentença

27/02/2023, 10:31

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/08/2022, 15:39

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de embargos à execução

14/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de ALZIRA ROCHA em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 17:13

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 17:12

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 11:19

Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)

27/06/2022, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

23/06/2022, 10:48

Conclusos para decisão

07/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 11:32

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 21:14

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2022, 21:14

Conclusos para decisão

14/12/2021, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 09:29

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 10:35

Conclusos para decisão

15/09/2021, 19:20

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 13:12

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

27/07/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 14:27

Transitado em Julgado em 19/07/2021

27/07/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 07:01

Decorrido prazo de ALZIRA ROCHA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 07:01

Publicado Sentença em 02/07/2021.

02/07/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:03

Juntada de Projeto de sentença

30/06/2021, 18:03

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2021, 18:03

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA em 13/05/2021 06:00.

14/05/2021, 04:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/05/2021, 21:16

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 17:15

Audiência de Conciliação realizada em 11/05/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

11/05/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 07:42

Juntada de Petição de contestação

10/05/2021, 14:04

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:36

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 09:11

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA em 26/01/2021 23:59.

31/01/2021, 12:18

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 21:25

Decorrido prazo de ALZIRA ROCHA em 04/12/2020 23:59.

06/12/2020, 08:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 17:31

Publicado Decisão em 19/11/2020.

20/11/2020, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:29

Concedida a Medida Liminar

17/11/2020, 11:29

Conclusos para decisão

02/11/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 11:32

Audiência Conciliação juizado designada para 11/05/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

02/11/2020, 11:32

Distribuído por sorteio

02/11/2020, 11:32

Documentos

Decisão

•17/11/2020, 11:29

Sentença

•30/06/2021, 18:03

Manifestação

•26/07/2021, 16:43

Manifestação

•03/08/2021, 13:12

Despacho

•29/11/2021, 11:12

Decisão

•31/03/2022, 21:14

Decisão

•30/06/2022, 11:19

Sentença

•27/02/2023, 10:31

Sentença

•26/07/2023, 17:27