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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.522,32

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

JEFFERSON HENRIQUE FRANCISCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/07/2025, 10:28

Baixa Definitiva

09/07/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 11:44

Prejudicado o recurso

13/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

10/05/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 06:36

Juntada de Certidão

08/05/2025, 17:44

Recebidos os autos

06/05/2025, 11:54

Recebidos os autos

06/05/2025, 11:33

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 11:33

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:49

Despacho

•22/09/2023, 14:53

Decisão

•17/07/2024, 15:02

Decisão

•17/07/2024, 15:02

Decisão

•20/01/2025, 16:30

Sentença

•05/03/2025, 18:08

Sentença

•05/03/2025, 18:08

Recurso de sentença

•06/03/2025, 08:00

Decisão

•13/05/2025, 11:44