Execução Fiscal 0008511-62.2004.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.949,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON VALERIO POUSO

OAB/MT 3892·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILBERTO MAXIMO PEREIRA

CPF

Reu

GILBERTO MAXIMO PEREIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2025, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2024, 08:11

Recebidos os autos

18/10/2024, 08:11

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 08:10

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 08:10

Decorrido prazo de GILBERTO MAXIMO PEREIRA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de GILBERTO MAXIMO PEREIRA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/09/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 12:18

Processo Desarquivado

29/08/2024, 12:17

Todas as movimentações(365)

Juntada de Certidão

25/09/2025, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2024, 08:11

Recebidos os autos

18/10/2024, 08:11

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 08:10

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 08:10

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:49

Despacho

•15/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de GILBERTO MAXIMO PEREIRA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de GILBERTO MAXIMO PEREIRA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/09/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 12:18

Processo Desarquivado

29/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:30

Arquivado Provisoriamente

16/02/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:49

Bens não localizados

12/01/2024, 13:49

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:36

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:36

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2023, 18:43

Decorrido prazo de GILBERTO MAXIMO PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:47

Decorrido prazo de GILBERTO MAXIMO PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:49

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:09

Expedição de Intimação eletrônica

17/11/2022, 14:37

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2019, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/12/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:15

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

13/12/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

13/12/2019, 01:40

Custas (Calculo)

28/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

07/06/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2018, 02:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/04/2018, 01:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/04/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:24

Custas (Calculo)

26/03/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:27

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

07/03/2018, 01:21

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

07/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2017, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/11/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/07/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/11/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:27

Despacho (Despacho)

03/11/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2011, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/07/2011, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/07/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2011, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/01/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2011, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2011, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/02/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/02/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/02/2010, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2010, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/10/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2009, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2009, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2009, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/10/2009, 01:57

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/09/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/09/2009, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/09/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/07/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2009, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2009, 02:23

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/05/2009, 01:34

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/05/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2009, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2008, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2008, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2008, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2008, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/11/2008, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2008, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2008, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/09/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2008, 01:08

Despacho (Despacho)

15/09/2008, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2008, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2008, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2008, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2008, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2008, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/07/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2008, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2008, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2008, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/06/2008, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

23/06/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2008, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/06/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2008, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2008, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2008, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2008, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/05/2008, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2007, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/12/2007, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2007, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/11/2007, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2007, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

05/11/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 01:13

Despacho (Despacho)

25/05/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/05/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/04/2007, 01:34

Despacho (Despacho)

25/04/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/04/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

13/04/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2007, 02:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/04/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/01/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/01/2007, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/01/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2006, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

15/12/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2006, 01:15

Despacho (Despacho)

04/12/2006, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2006, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2006, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2006, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

17/11/2006, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2006, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2006, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2006, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2006, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/10/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2006, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/10/2006, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2006, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/09/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2006, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/09/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/08/2006, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

15/08/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2006, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2006, 01:15

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/04/2006, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2006, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2006, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2006, 01:03

Despacho (Despacho)

10/04/2006, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2006, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2006, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2006, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/01/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/12/2005, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

06/12/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/12/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2005, 01:21

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/08/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2005, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2005, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2005, 01:15

Despacho (Despacho)

12/08/2005, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/08/2005, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/06/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2005, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

30/06/2005, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

30/06/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2005, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2005, 02:42

Despacho (Despacho)

29/06/2005, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2005, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2005, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2005, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/06/2005, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2005, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2005, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2005, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2005, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/03/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2005, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

21/03/2005, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/03/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/03/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/02/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2005, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/02/2005, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/02/2005, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2005, 02:13

Despacho (Despacho)

18/02/2005, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2005, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2005, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2005, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/01/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2005, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2005, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

24/01/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/01/2005, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2004, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2004, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

10/12/2004, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2004, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2004, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/12/2004, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2004, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2004, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

03/12/2004, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2004, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/11/2004, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2004, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

29/11/2004, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2004, 02:36

Decisão

•12/01/2024, 13:49

Sentença

•10/09/2024, 13:53

Sentença

•10/09/2024, 13:53