Execução de Título Extrajudicial 1000753-89.2021.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 23.315,11

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/03/2026, 12:54

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:54

Processo Desarquivado

31/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 11:53

Juntada de Certidão

05/09/2023, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:31

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:31

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2023, 14:12

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:15

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 13:39

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/03/2026, 12:54

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:54

Processo Desarquivado

31/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 11:53

Juntada de Certidão

05/09/2023, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:31

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:31

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2023, 14:12

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:15

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 1000753-89.2021.8.11.0108.. EXEQUENTE: SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: EDER FERNANDES DOS SANTOS BARBOSA - ME, EDER FERNANDES DOS SANTOS BARBOSA Vistos etc. Com a nova sistemática processual, verifica-se que os artigos aplicados à execução (art. 921 e 922 do CPC), deve ter sua leitura em conjunto com o regramento processual estabelecido no art. 313, §4º do CPC. Principalmente no caso dos autos, em que a suspensão postulada pelas partes tem como previsão final o vencimento da obrigação que, consoante se verifica do acordo juntado aos autos, excede demasiadamente o prazo de um ano previsto no art. 313, parágrafo quarto, do CPC. Estabelece o art. 313, inc. II, do CPC, que o processo poderá ficar suspenso pela convenção das partes, entretanto, o § 4º do mesmo artigo, traz expresso que o prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II. Contudo, apesar da resolução de mérito homologatória, o processo poderá ser desarquivado para imediato cumprimento da respectiva sentença, com as garantias do crédito mantidas, não ocasionando qualquer prejuízo às partes. Logo, por não verificar prejuízo às partes, sendo a homologação por sentença e arquivamento do feito pronunciamento jurisdicional que atende os princípios norteadores do processo civil, em especial a economia processual, por impedir a contabilização no estoque de processos em andamento, de ação de execução que não restam providencias a serem adotadas para ver satisfeito o crédito. Por fim, importa apenas consignar que, caso descumprido o acordo, ainda restará à parte exequente a faculdade de desarquivamento do feito, isto sem custo, para fins de ver retomado o procedimento executivo, tal como acordado entre as partes, atentando-se aos termos do acordo em relação aos valores e atualização. Tal entendimento vem ao encontro do princípio da economicidade processual, sendo que manter a referida execução em andamento (em estoque de processos em andamento) custará aos cofres públicos, talvez mais do que o próprio crédito buscado. Ante o exposto, de acordo com o artigo 840 do Código Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo extrajudicial juntado no ID 123803500, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Honorários conforme pactuado. É dispensada a intimação das partes, nos termos do Provimento nº 20/2007-CGJ. Dou por transitada em julgado a sentença. Arquive-se. Tapurah/MT, data do sistema. Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:26

Homologada a Transação

28/07/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de EDER FERNANDES DOS SANTOS BARBOSA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de EDER FERNANDES DOS SANTOS BARBOSA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de diligência

22/06/2023, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de diligência

22/06/2023, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 15:40

Expedição de Mandado

14/06/2023, 13:06

Expedição de Mandado

14/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 13:27

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Impulsionamento por Certidão Processo nº: 1000753-89.2021.8.11.0108 Impulsiono estes autos para intimar a parte autora, por seu(ua) procurador(a), para que efetue, no prazo de 15 dias, o depósito da diligência, observando-se o endereço correto para cumprimento do ato, por meio da Guia emitida no endereço, link do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e apresentar guia e o comprovante de pagamento de diligência

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2022, 13:00

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 09:10

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 13:18

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 16:24

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de certidão

06/04/2022, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 13:48

Juntada de Petição de certidão

06/04/2022, 13:48

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:27

Conclusos para decisão

09/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 14:01

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 17:33

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:50

Conclusos para decisão

05/07/2021, 07:57

Juntada de Certidão

05/07/2021, 07:57

Juntada de Certidão

01/07/2021, 10:50

Juntada de Certidão

01/07/2021, 10:50

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/06/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 12:09

Documentos

Despacho

•02/08/2021, 19:50

Despacho

•03/03/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 07:19

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:06

Sentença

•28/07/2023, 13:26