Procedimento do Juizado Especial Cível 1013671-21.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 9.849,63

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

CECILIA DA SILVA ALVES

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT 19194•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

04/05/2023, 12:07

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:52

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13/04/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 14:08

Não recebido o recurso de CECILIA DA SILVA ALVES - CPF: 045.948.891-07 (REQUERENTE).

12/03/2023, 11:29

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:54

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 17:04

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1013671-21.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: CECILIA DA SILVA ALVES REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Vistos. A Constituição Federal exige que a gratuidade em sentido amplo seja conferida “... aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV), o que não se confunde com o acesso especial que independerá, automaticamente em primeiro g

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 11:13

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:45

Documentos

Sentença

•17/12/2022, 17:07

Decisão

•27/02/2023, 11:13

Decisão

•12/03/2023, 11:29

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