Execução Fiscal 0001934-87.2017.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 29.083,61

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELISANGELA BATISTA DOS REIS

CPF

Reu

ELISANGELA BATISTA DOS REIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2026, 18:56

Juntada de Certidão

09/01/2026, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/02/2024, 12:35

Recebidos os autos

23/02/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 05/03/2024

23/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:25

Extinto o processo por desistência

19/12/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 19:32

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

09/01/2026, 18:56

Juntada de Certidão

09/01/2026, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/02/2024, 12:35

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•11/01/2023, 17:50

Despacho

•07/11/2023, 19:32

23/02/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 05/03/2024

23/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:25

Extinto o processo por desistência

19/12/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 19:32

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:34

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 0001934-87.2017.8.11.0010.. Vistos, etc. Manifeste-se a Fazenda Pública se tem interesse na desistência do presente processo, tendo em vista que a CDA atualizada é inferior a 160 UPF/MT, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 10.496/2017, em 15 dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 08:58

Conclusos para despacho

22/10/2022, 10:08

Devolvidos os autos

22/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:50

Recebidos os autos

29/08/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2021, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/11/2021, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/11/2021, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/11/2021, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2021, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2021, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2021, 02:11

Juntada (Juntada)

05/11/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

01/11/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

21/10/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/10/2021, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2021, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2021, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2021, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2021, 03:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 02:03

Juntada (Juntada)

10/09/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

25/08/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/08/2021, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2021, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2021, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/04/2021, 01:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/02/2021, 01:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/01/2021, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2021, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2021, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/01/2021, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/01/2021, 01:45

Remessa (Remessa)

21/10/2020, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/10/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

16/10/2020, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2020, 02:01

Remessa (Remessa)

16/10/2020, 01:43

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

16/10/2020, 01:24

Remessa (Remessa)

01/09/2020, 00:42

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 03:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/08/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

12/08/2020, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2020, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/05/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2020, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/03/2020, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2020, 01:56

Remessa (Remessa)

28/01/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/01/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/01/2020, 01:21

Remessa (Remessa)

23/01/2020, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2020, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/01/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/01/2020, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/01/2020, 00:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/12/2019, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2019, 02:15

Remessa (Remessa)

16/09/2019, 01:20

Remessa (Remessa)

16/09/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/07/2019, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2019, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/06/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/04/2019, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/03/2019, 00:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/03/2019, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2019, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2017, 01:35

Remessa (Remessa)

08/05/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2017, 01:08

Remessa (Remessa)

04/05/2017, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/05/2017, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2017, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2017, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/03/2017, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2017, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/03/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2017, 01:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/03/2017, 01:07

Sentença

•19/12/2023, 16:25