Execução Fiscal 0026855-76.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.296,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO RONALD DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/10/2025, 12:00

Processo Desarquivado

14/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 11:17

Arquivado Provisoriamente

19/03/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2025, 18:38

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:39

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 19:09

Todas as movimentações(153)

Arquivado Provisoriamente

14/10/2025, 12:00

Processo Desarquivado

14/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 11:17

Arquivado Provisoriamente

19/03/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 18:38

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:50

Decisão

•02/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2025, 18:38

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:39

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão

06/08/2024, 18:11

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/08/2024, 14:44

Juntada de decisão

06/08/2024, 14:44

Juntada de intimação

06/08/2024, 14:44

Juntada de intimação

06/08/2024, 14:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/08/2024, 14:44

Processo Reativado

06/08/2024, 14:44

Devolvidos os autos

06/08/2024, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/06/2024, 09:46

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/06/2024, 06:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de PAULO RONALD DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 15:58

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

24/05/2024, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 17:47

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/05/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:16

Processo Desarquivado

18/01/2024, 11:38

Arquivado Provisoriamente

03/10/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 13:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de PAULO RONALD DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:50

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 16:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 10:00

Expedição de #Não preenchido#.

21/09/2022, 13:58

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de expediente

31/08/2021, 12:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2021.

18/08/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:37

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/11/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/07/2019, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/06/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2019, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/05/2019, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/05/2019, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/05/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/02/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/02/2019, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2019, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2018, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2018, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/04/2017, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

25/02/2015, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/01/2015, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/12/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/12/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/12/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2013, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2013, 01:58

Sentença

•05/03/2024, 13:55

Recurso de sentença

•08/05/2024, 14:27

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•10/07/2024, 14:53

Decisão

•25/09/2024, 15:31

Decisão

•14/02/2025, 18:39

Decisão

•14/02/2025, 18:39

Decisão

•18/03/2025, 18:38

Decisão

•18/03/2025, 18:38