Execução Fiscal 1000903-98.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 107.761,88

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E.R.FISCHER & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMERSON ROGERIO FISCHER

CPF

Reu

FERNANDA VILLAR PEREZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48586834

28/04/2026, 02:51

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:41

Decorrido prazo de EMERSON ROGERIO FISCHER em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Todas as movimentações(237)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48586834

Documentos

Decisão

•16/03/2020, 18:16

Despacho

•11/02/2021, 17:26

28/04/2026, 02:51

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:41

Decorrido prazo de EMERSON ROGERIO FISCHER em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de E.R.FISCHER & CIA LTDA - ME em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de FERNANDA VILLAR PEREZ em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:02

Bens não localizados

26/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de E.R.FISCHER & CIA LTDA - ME em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:56

Decorrido prazo de FERNANDA VILLAR PEREZ em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:56

Decorrido prazo de EMERSON ROGERIO FISCHER em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:04

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 10:18

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

23/01/2025, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

17/01/2025, 17:39

Conclusos para decisão

14/01/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:40

Juntada de Ofício

29/11/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:02

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:09

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 12:35

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/09/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 15:51

Expedição de Alvará

23/09/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 09:49

Decorrido prazo de FERNANDA VILLAR PEREZ em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de EMERSON ROGERIO FISCHER em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2024, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/07/2024, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 13:27

Expedição de Mandado

02/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:29

Conclusos para decisão

07/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 20:21

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/11/2023, 06:57

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/10/2023, 02:19

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 19:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

31/08/2023, 19:34

Juntada de recibo (sisbajud)

24/08/2023, 23:34

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 08:27

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de FERNANDA VILLAR PEREZ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:36

Decorrido prazo de EMERSON ROGERIO FISCHER em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:36

Decorrido prazo de E.R.FISCHER & CIA LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:36

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000903-98.2020.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E.R.FISCHER & CIA LTDA - ME, EMERSON ROGERIO FISCHER, FERNANDA VILLAR PEREZ Intimação - DECISÃO Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de E.R.FISCHER & CIA LTDA - ME e outros (2). Partes qualificadas no feito. Realizada a citação pessoal (id. 44555761, 44555767 e 44561508). No decorrer do procedimento já foram deferidas a

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 11:58

Determinada a quebra do sigilo fiscal

27/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:36

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 18:10

Juntada de Ofício

10/11/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:04

Juntada de Ofício

14/06/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 16:41

Conclusos para decisão

31/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:25

Conclusos para decisão

31/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 11:46

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

15/12/2021, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

15/12/2021, 07:36

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:22

Decorrido prazo de EMERSON ROGERIO FISCHER em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:56

Juntada de Petição de certidão

14/09/2021, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 07:46

Decorrido prazo de FERNANDA VILLAR PEREZ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:06

Decorrido prazo de E.R.FISCHER & CIA LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:06

Decorrido prazo de EMERSON ROGERIO FISCHER em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 15:39

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2021, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:25

Decorrido prazo de FERNANDA VILLAR PEREZ em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:02

Decorrido prazo de E.R.FISCHER & CIA LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:02

Decorrido prazo de EMERSON ROGERIO FISCHER em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:02

Conclusos para despacho

09/07/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 15:08

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2021, 12:09

Conclusos para despacho

09/03/2021, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 04:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 16:04

Conclusos para despacho

29/01/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 09:47

Decorrido prazo de FERNANDA VILLAR PEREZ em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 22:58

Decorrido prazo de FERNANDA VILLAR PEREZ em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 11:12

Decorrido prazo de E.R.FISCHER & CIA LTDA - ME em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 11:12

Decorrido prazo de EMERSON ROGERIO FISCHER em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 15:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/11/2020, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 15:26

Juntada de Petição de certidão

27/11/2020, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 15:24

Juntada de Petição de certidão

27/11/2020, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 15:04

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 13:51

Juntada de Petição de certidão

16/09/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:14

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:17

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:30

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:30

Decisão

•18/06/2021, 12:09

Decisão

•13/08/2021, 13:05

Despacho

•17/12/2021, 15:20

Despacho

•11/03/2022, 14:52

Despacho

•29/04/2022, 12:25

Decisão

•10/06/2022, 16:41

Decisão

•27/02/2023, 11:49

Despacho

•22/06/2023, 08:27

Decisão

•31/08/2023, 19:42

Despacho

•20/02/2024, 20:21

Despacho

•12/03/2024, 10:29

Despacho

•26/11/2024, 10:31

Despacho

•26/11/2024, 10:31

Todos os documentos(21)

Decisão

•16/03/2020, 18:16

Despacho

•11/02/2021, 17:26

Decisão

•18/06/2021, 12:09

Decisão

•13/08/2021, 13:05

Despacho

•17/12/2021, 15:20

Despacho

•11/03/2022, 14:52

Despacho

•29/04/2022, 12:25

Decisão

•10/06/2022, 16:41

Decisão

•27/02/2023, 11:49

Despacho

•22/06/2023, 08:27

Decisão

•31/08/2023, 19:42

Despacho

•20/02/2024, 20:21

Despacho

•12/03/2024, 10:29

Despacho

•26/11/2024, 10:31

Despacho

•26/11/2024, 10:31

Decisão

•23/01/2025, 10:18

Decisão

•23/01/2025, 10:18

Decisão

•26/02/2025, 14:02

Decisão

•26/02/2025, 14:02

Despacho

•28/03/2025, 19:50

Despacho

•28/03/2025, 19:50