Procedimento Comum Cível 1055221-78.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 49.362,98

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/11/2024, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:02

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 06:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 08:14

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:55

Processo Reativado

02/07/2024, 17:43

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/07/2024, 17:43

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

08/11/2024, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:02

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 06:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•25/11/2019, 15:28

Decisão

•29/11/2019, 18:27

19/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 08:14

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:55

Processo Reativado

02/07/2024, 17:43

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/07/2024, 17:43

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:43

Juntada de vista ao mp

02/07/2024, 17:43

Juntada de petição

02/07/2024, 17:43

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 17:43

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 17:43

Juntada de manifestação

02/07/2024, 17:43

Juntada de petição

02/07/2024, 17:43

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:43

Juntada de acórdão

02/07/2024, 17:43

Juntada de acórdão

02/07/2024, 17:43

Juntada de acórdão

02/07/2024, 17:43

Juntada de embargos de declaração

02/07/2024, 17:43

Juntada de intimação

02/07/2024, 17:43

Juntada de embargos de declaração

02/07/2024, 17:43

Juntada de intimação

02/07/2024, 17:43

Juntada de impugnação aos embargos

02/07/2024, 17:43

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 17:43

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 17:43

Juntada de petição

02/07/2024, 17:43

Juntada de manifestação

02/07/2024, 17:43

Juntada de acórdão

02/07/2024, 17:43

Juntada de acórdão

02/07/2024, 17:43

Juntada de acórdão

02/07/2024, 17:43

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:43

Juntada de manifestação

02/07/2024, 17:43

Juntada de petição

02/07/2024, 17:43

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:43

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:43

Juntada de intimação

02/07/2024, 17:43

Juntada de manifestação

02/07/2024, 17:43

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:43

Juntada de decisão

02/07/2024, 17:43

Juntada de intimação

02/07/2024, 17:43

Juntada de intimação

02/07/2024, 17:43

Devolvidos os autos

02/07/2024, 17:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/07/2024, 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/06/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 12:22

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1055221-78.2019.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:17

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1055221-78.2019.8.11.0041.. REU: GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CUIABÁ-MT, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): NARCISO RIBEIRO DOS SANTOS Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, alegando que houve omissão na sentença de mérito, já que não constou na parte dispositiva, que compete ao Estado a responsabilidade pelo custeio do valor a

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 06:22

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1055221-78.2019.8.11.0041.. REU: GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CUIABÁ-MT, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): NARCISO RIBEIRO DOS SANTOS Vistos. Trata-se de Ação Previdenciária para concessão de auxílio-doença com conversão auxílio acidente proposta por NARCISO RIBEIRO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos. Aduz a parte autora, em sí

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 12:10

Julgado improcedente o pedido

27/02/2023, 12:10

Conclusos para decisão

31/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 22:23

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 08:44

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de laudo pericial

15/08/2022, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 08:46

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 18:50

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 16:55

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 08:52

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 21:25

Juntada de Petição de laudo pericial

29/03/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 14:55

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:40

Conclusos para decisão

25/02/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 17:15

Juntada de Petição de substabelecimento

02/01/2021, 09:55

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 11:17

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 19/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:50

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 19/10/2020 23:59.

15/11/2020, 16:41

Juntada de Petição de laudo pericial

23/09/2020, 08:11

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 11:18

Juntada de Petição de incidente de uniformização de jurisprudência

06/08/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:39

Publicado Intimação em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2020, 17:39

Conclusos para decisão

13/05/2020, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 19:02

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:55

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2020

14/04/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 12:55

Decorrido prazo de NARCISO RIBEIRO DOS SANTOS em 31/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:55

Publicado Intimação em 24/01/2020.

27/03/2020, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição

28/01/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 08:07

Declarada incompetência

22/01/2020, 17:02

Conclusos para despacho

17/12/2019, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 17:39

Publicado Decisão em 03/12/2019.

09/12/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 02:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2019, 18:27

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:28

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 15:28

Decisão

•22/01/2020, 17:02

Sentença

•11/02/2020, 16:57

Decisão

•28/07/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 17:15

Despacho

•17/03/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 18:50

Despacho

•19/08/2022, 08:44

Sentença

•27/02/2023, 12:10

Recurso de sentença

•20/03/2023, 12:03

Sentença

•21/03/2023, 14:56

Todos os documentos(23)

Documento de comprovação

•25/11/2019, 15:28

Decisão

•29/11/2019, 18:27

Decisão

•22/01/2020, 17:02

Sentença

•11/02/2020, 16:57

Decisão

•28/07/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 17:15

Despacho

•17/03/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 18:50

Despacho

•19/08/2022, 08:44

Sentença

•27/02/2023, 12:10

Recurso de sentença

•20/03/2023, 12:03

Sentença

•21/03/2023, 14:56

Acórdão

•09/11/2023, 15:22

Acórdão

•09/11/2023, 16:30

Acórdão

•09/11/2023, 16:30

Acórdão

•30/01/2024, 12:25

Acórdão

•30/01/2024, 12:34

Acórdão

•30/01/2024, 12:34

Decisão

•15/05/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:55