Reintegração / Manutenção de Posse 0001712-22.2005.8.11.0049 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0001712-22.2005.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

29/02/2024, 10:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/09/2023, 16:15

Juntada de Ofício

13/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 18:12

Decorrido prazo de WALDIR CANDIDO CASTILHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:07

Decorrido prazo de OTAVIO CORREIA DO PRADO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de OTAVIO CORREIA DO PRADO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 05:10

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001712-22.2005.8.11.0049 RECONVINTE: WALDIR CANDIDO CASTILHO RECONVINDO: OTAVIO CORREIA DO PRADO SENTENÇA Embargos de declaração opostos em id. 126175741: nego provimento, conforme fundamentos que já constam em id. 121587014. A medida liminar proferida fica revogada pelo mérito da sentença exarada no evento retro, mas este juízo não deliberará sobre eventual alteração da situação de fato antes do trânsito em julgado ou com o cumprimento provisório de senteça (facultado ao autor após o julgamento do recurso de apelação do requerido), conforme já explicado. Intimem-se as partes, renovando-se o prazo recursal. Observado que o requerido já apresentou apelação em id. 122251322 (preclusão consumativa), fica o autor intimado para apresentar contrarrazões em 15 dias. Na hipótese de interposição de recurso de apelação pelo autor, sem nova conclusão, intime-se o requerido para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao TJMT apreciação do recurso de apelação, independente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se os autos com as baixas necessárias e anotações de estilo. P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2023, 09:42

Conclusos para decisão

21/08/2023, 06:30

Documentos

Despacho

•20/10/2021, 14:09

Acórdão

•05/11/2021, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001712-22.2005.8.11.0049 RECONVINTE: WALDIR CANDIDO CASTILHO RECONVINDO: OTAVIO CORREIA DO PRADO SENTENÇA Embargos de declaração interpostos em id. 121524719: não há falar em omissão da sentença. Se este juízo concedeu a tutela possessória ao autor e determinou a reintegração de posse em desfavor do requerido, é evidente que a liminar outrora deferida ficou prejudicada. No mais, é certo que o recuso de apelação possui efeito suspensivo. Logo, não havendo trânsito em julgado, eventual execução da obrigação disposta na sentença fica condicionada ao julgamento em segundo grau, mesmo que a título precário. Isso porque não houve concessão de tutela de urgência em favor do autor, devendo-se permanecer a situação consolidada até o trânsito em julgado (art. 513, CPC) ou julgamento de apelação em segundo grau (art. 520, § 5°, CPC). Assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo autor em id. 121524719, mantendo-se intacta a sentença proferida no evento retro. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de novos embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, renovando-se o prazo recursal. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao TJMT apreciação do recurso de apelação, independente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se os autos com as baixas necessárias e anotações de estilo. P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001712-22.2005.8.11.0049 (Meta 02 - CNJ). RECONVINTE: WALDIR CANDIDO CASTILHO RECONVINDO: OTAVIO CORREIA DO PRADO SENTENÇA Valdir Cândido de Castilho ajuizou ação de manutenção de posse contra Otávio Correia do Prado. Afirma o autor que a Fazenda Buritis (matrícula 6.441, CRI de Vila Rica), localizada no município de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, era integralmente de sua posse e propriedade, sendo objeto de desmembramento, no ano de 2003, nos seguintes termos: (a) Fazenda Recanto da Onça, com dimensão de 2.420 hectares, de posse e propriedade do autor; (b) área de 4.840 hectares, vendida em favor do réu Otário Correia do Prado; (c) área de área de 1.200 hectares, vendida em favor de Hélio Garcia. Verbera que fora constatada uma sobra de 1.440 hectares após a divisa do imóvel, já na linha divisória com o Estado do Pará, município de Santana do Araguaia. Por sua vez, autor e réu teriam feito um acordo para dividir a área remanescente. Da referida área remanescente, o autor ficou com 524 hectares localizados na dívida com a Fazenda Recanto da Onça, de sua posse e propriedade. Sucede que, no mês de outubro de 2005, o requerido teria passado a esbulhar a área remanescente pertencente ao autor (524 hectares), por meio da abertura de picadas e construção de cerca na divisa da Fazenda Recanto da Onça, buscando separar os dois imóveis. Aduz que as tentativas de esbulho foram repelidas por seu preposto, Francinaldo dos Santos Silva (vulgo “Maranhão”). Diz que, no mês de novembro de 2005, houve nova tentativa de esbulho da referida área remanescente, oportunidade em que um deu seus prepostos ficou gravemente ferido (posteriormente, foi a óbito). Requereu o autor a manutenção de posse sobre a área remanescente de 524 hectares, localizada na divisa com a Fazenda Recanto da Onça, de sua posse e propriedade. Requer, ainda, a condenação do réu na obrigação de indenizar as perdas e danos a serem liquidadas. Realizou-se audiência de justificação (id. 60556951 - Pág. 72). A medida liminar foi indeferida (id. 60556961 - Pág. 3). Regularmente citado, o requerido contestou a pretensão inicial (id. 60556961 - Pág. 10). Em suma, afirma que é proprietário e possuidor da Fazenda Santa Clara, localizada na zona rural do município de Vila Rica-MT, objeto da matrícula 6555 do CRI de SFA, com área de 6.696 hectares, desde o ano de 1998. Diz que a área litigiosa/remanescente fica localizada na divisa do referido imóvel, cuja posse lhe pertence desde o ano de 2002. Afirma que o autor turbou a posse da área remanescente no mês de maio de 2005, quando passou a derrubar a vegetação para plantio de pasto. Verbera que não houve acordo sobre a ocupação da suposta área remanescente. Requer seja o pedido inicial julgado improcedente, bem como a manutenção de sua posse sob a área litigiosa e a indenização por benfeitorias. Houve replica (id. 60556984 - Pág. 61). Sucedeu decisão que deferiu a manutenção/reintegração de posse em favor do requerido, em caráter precário (id. 60556990 - Pág. 09). Consequentemente, a posse do imóvel foi entregue ao requerido mediante diligência do oficial de justiça (id. 60556990 - Pág. 43). Proferiu-se decisão saneadora, indeferindo-se a preliminar levantada pelo requerido e fixando-se os pontos controvertidos (id. 60556990 - Pág. 74). Juntou-se aos autos o laudo da perícia judicial realizada em juízo, observados os quesitos previamente apresentados pelas partes (id. 60557748 - Pág. 74 ss). Houve esclarecimentos do perito após apontamento das partes (id. 60557751 - Pág. 75). Realizou-se audiência de instrução de julgamento, sendo colhido o depoimento pessoal das partes e ouvidas as testemunhas José Sebastião Rosa e Raimundo Ribeiro da Silva (arroladas pelo requerente), bem como a testemunha Manoel Gomes de Oliveira (arrolada pelo requerido) (id. 60557751 - Pág. 104) (id. 96328123). Foi ouvida a testemunha Alfredo Antônio Rosa, mediante carta precatória (arrolada pelo requerido) (id. 60557760 - Pág. 31) (id. 96328123). As demais testemunhas arroladas pelo requerido não foram localizadas, ao que foi declarada preclusa a oportunidade em arrolar novos nomes para coleta de depoimento judicial, declarando-se encerrada a instrução processual (id. 60557760 - Pág. 35). O autor apresentou suas alegações finais, oportunidade em que reiterou os pedidos iniciais (id. 60557760 - Pág. 36 ss). O requerido deixou de apresentar seus memoriais (id. 60557760 - Pág. 49). Sobreveio a prolação de sentença dando parcial procedência aos pedidos iniciais, ocasião em que foi reconhecida a posse do autor sobre a área litigiosa e revogada a liminar deferida em favor do requerido, julgando-se improcedente o pedido de indenização por perdas e danos (id. 60557760 - Pág. 5). Ocorre que o E. TJMT anulou a sentença exarada por este juízo, entendendo que houve cerceamento de defesa ao não oportunizar ao querido a substituição das testemunhas não localizadas (id. 75630379 - Pág. 1). Com o retorno dos autos, determinou-se a retificação do valor da causa para R$ 2.620.000,00 (id. 76078909 - Pág. 03). Após, oportunizou-se ao requerido a substituição e oitiva de outras testemunhas (id. 83216349). Rol de testemunhas atualizado em id. 84430980. Designada a audiência de instrução, o requerido suscitou a incompetência absoluta deste juízo, uma vez que o imóvel estaria localizado no Estrado do Pará (id. 86188810). Proferiu-se decisão cancelando a audiência designada no feito, considerando o atestado médico apresentado pelo requerido (id. 86321744). Após oitiva do autor, este juízo rejeitou o pedido de declínio de competência formulado pelo requerido, uma vez que a área litigiosa fica localizada na divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará, incidindo, por consequência, a regra disposta no art. 60 do CPP, sendo prevento para julgar o feito (que já tramita há mais de 15 anos) (id. 92909277). Essa decisão foi mantida em sede de agravo de instrumento (id. 95737840). Designou-se nova audiência de instrução para oitiva das testemunhas do requerido, conforme deliberado pelo E. TJMT (id. 96242079). No dia da audiência, o requerido se insurgiu à realização do ato por meio de videoconferência direta com as testemunhas, conforme havia sido deliberado por este juízo. Reiterou, ainda, o pedido de declínio de competência ao respectivo juízo do Estado do Pará (id. 100216343). Em nova decisão, com o objetivo de evitar outra discussão sobre nulidade, deferiu-se a oitiva das testemunhas por meio de comparecimento na sala passiva da Comarca de Goiânia-Go. Também foi indeferido o pedido de declínio de competência, conforme deliberação que já constava dos autos (id. 100213555). O requerido reiterou, novamente, o pedido de declínio de competência (id. 103806900). Realizou-se audiência de instrução em que foram ouvidas as testemunhas do requerido, Ruy Ferreira Artiaga, Luiz Eduardo Caetano Costa e Bruno Jacob Silva (id. 105137738) (id. 108261867). O requerido postulou a realização de audiência de acareação entre as testemunhas, o que foi indeferido por este juízo, ao argumento de que não foi apresentado fundamento concreto para realização do ato. Registrou-se, ainda, que os autos possuem tramitação há mais de 18 anos e foram assegurados os mais amplos meios de contraditório e ampla defesa, sendo todas as provas requeridas oportunamente colhidas em juízo, de modo que os depoimentos deverão ser valorados pelas partes em conformidade com os demais elementos de prova que constam dos autos (id. 110832697). Abriu-se o prazo para apresentação de alegações finais (id. 110832697). Ocorre que o requerido apresentou novo pedido de acareação das testemunhas, porém sem apresentar qual seria a contradição a ser sanada (id. 111391995). O autor apresentou suas alegações finais, reiterando-se os pedidos iniciais (id. 113232321). Sucedeu o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo requerido, mantendo-se a decisão que indeferiu o declínio de competência ao Estado do Pará e manteve a tramitação dos autos neste juízo (id. 115512798). Considerando a reiteração do pleito de acareação das testemunhas sem apresentação de fundamentos pertinentes, este juízo entendeu que o pedido era protelatório, fixando-se multa de 1% do valor da causa a título de litigância de má-fé em desfavor do requerido, a ser revertida em favor do autor, com fundamento no art. 80, IV, do CPC (id. 115526138). Determinou-se a reabertura do prazo para apresentação de alegações finais (id. 115526138). O requerido, por sua vez, apresentou memoriais reiterando o pedido de improcedência da inicial (id. 115677169). O autor, lado outro, ratificou as alegações finais que já tinham sido anexadas ao feito (id. 116513891). É o relatório. Decido. Verifico que não há nulidades processuais a serem sanadas; as preliminares suscitadas pelo requerido já foram superadas durante a tramitação do feito. No mérito, o pedido inicial é procedente. É certo que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho (art. 560 do CPC e art. 1.210 do CC). Para tanto, nos termos do art. 561 do CPC, incumbe ao autor provar: (i) a sua posse; (ii) a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; (iii) a data da turbação ou do esbulho; (iv) a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração (tutela de evidência). No que tange à posse, “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade” (art. 1.196, CC). A esse propósito, a posse se traduz em “uma situação de fato, em que uma pessoa, que pode ou não ser a proprietária, exerce sobre uma coisa atos e poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a, exercitando sobre ela ingerência socioeconômica” (CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: reais. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 41). Em complemento, o parágrafo único, do art. 1.201, do Código Civil, prescreve que “o possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção”. Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem. Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido (arts. 1.223 e 1.224, CC). Nessa perspectiva, a turbação, que significa incômodo ao exercício da posse, abre oportunidade à manutenção de posse. A ação de reintegração pressupõe a perda da posse em razão de ato de agressão, dito esbulho. Tanto a turbação quanto o esbulho configuram, em regra, atos de agressão, podendo ser objetivamente demonstrados. Em alguns casos, porém, a verificação do esbulho ou da turbação dependerá da análise do título com base no qual a coisa está sendo utilizada (MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados. 2 ed. RT: São Paulo, 2015, p. 180). Pois bem. No caso em apreço, o requerente demostrou o preenchimento de todos os requisitos elencados no artigo 561 do Código de Processo Civil. De proêmio, registre-se que nenhuma das partes possui a área com justo título. O laudo pericial constatou que “as partes litigantes não detém título de propriedade que abrange a porção de terras em disputa; as matriculas do requerente e do requerido foram “deslocadas” para justificar/dar legitimidade à ocupação dos imóveis que defendem” (60557748 - Pág. 74 ss). Assim, nos moldes do laudo pericial, a área litigiosa consubstancia-se em região de superposição dos limites dos imóveis pelos litigantes, na zona de limite dos respectivos títulos de propriedade e posse, com área de 583 hectares, conforme exata delimitação que consta do memorial descritivo apresentado pelo perito (id. 60557748 - Pág. 88). Aliás, o exercício da posse pelo requente sobre a área litigiosa, no momento do ajuizamento da inicial, é circunstância incontroversa nos autos. A posse da área passou a ser do requerido mediante decisão precária proferida por este juízo, sujeita à reavaliação neste momento processual. Ao cumprir a medida liminar, o oficial de justiça certificou que “o autor entregou as chaves da porteira e da casa, informando que desocupou a área litigiosa no dia 23.09.2006” (id. 60556990 - Pág. 44). O requerido, por sua vez, não logrou demostrar eventual ato de esbulho perpetrado pelo autor. Tais afirmações corroboram o laudo pericial, segundo o qual “as informações inferidas da interpretação das imagens orbitais colecionadas sugere que a primeira ocupação da porção de terras em disputa, caracterizada pela materialização de divisa comum com o requerido por ‘picada’ e, na sequencia, pela supressão da vegetação natural, foi realizada pelo requerente” (id. 60557751 - Pág. 28). Nesse giro, em especial, pelas provas apresentadas, as testemunhas Raimundo Ribeiro da Silva e Alfredo Antônio Rosa, em depoimento compromissado, confirmaram que a posse da área estava sendo exercida pelo requerente. Raimundo afirmou que trabalhou para as duas partes e conhece a área de ambos; disse que a área litigiosa fica na divisa da Fazenda do autor, e que foi ao local para olhar madeira para construir um curral a mando o autor; afirmou que a área foi aberta pelo autor e ajudou a construir uma casa no local; disse que o requerido passou a encaminhar prepostos ao local e construir uma cerca, apesar da resistência do autor, no segundo semestre do ano de 2005 (id. 96328123). José Sebastião Rosa afirmou que, mediante declarações dadas pelos prepostos do autor à época, conhece a área como sendo de posse do autor, cujo local teria sido aberto mediante o auxílio de funcionários para apascentamento de gado (id. 96328123). Manoel Gomes de Oliveira disse que não tem conhecimento preciso de onde é a área litigiosa (id. 96219545). Luiz Eduardo Caetano Costa nada esclareceu de preciso sobre a área litigiosa. Disse que comprou uma área do requerido, mas a área litigiosa foi expressamente retirada do negócio. Apesar de afirmar que a suposta área litigiosa fica no interior da Fazenda do requerido, o laudo pericial foi peremptório ao concluir que essa porção de terras não fica localizada em nenhum dos títulos apresentados pelas partes (id. 105073540). Ruy Ferreira apenas afirmou que a posse da área litigiosa estaria com o irmão do autor (Sinair). Disse que a área foi vendida ao requerido e está dentro do respetivo título de domínio a ele pertencente. Ocorre que o laudo pericial foi peremptório ao concluir que essa porção de terras não fica localizada em nenhum dos títulos apresentados pelas partes (id. 105073540). Bruno Jacob Costa afirmou que fazia levantamento de propriedades rurais para auxiliar corretores; nada esclareceu de preciso sobre a área litigiosa, uma vez que as coordenadas eram retiradas de acordo com os títulos. Apesar de afirmar que a suposta área litigiosa fica no interior da Fazenda do requerido, o laudo pericial foi peremptório ao concluir que essa porção de terras não fica localizada em nenhum dos títulos apresentados pelas partes (id. 105073540). Apensar da tentativa de comprovação da posse por meio de “picadas”, registro que os depoimentos das testemunhas foram confusos nesse sentido; e o laudo pericial constatou a impossibilidade de identificação dessas picadas, tendo em vista que a área está toda formada em pastagens atualmente (60557748 - Pág. 74 ss). Assim, tenho que a melhor posse é do requerente, que se encontrava há mais tempo na área de forma mansa e pacifica (inciso I do art. 561 do CPC); o requerido praticou atos de turbação na área de posse do requerente a partir de outubro de 2005 (incisos II e III do art. 561 do CPC); o requerente permaneceu na posse da área objeto da lide, embora sendo turbada pelo requerido, apenas sendo retirado da área após decisão liminar deste Juízo (inciso IV do art. 561 do CPC). Quanto às perdas e danos do autor e benfeitorias do requerido, trata-se de via de mão dupla. Em relação a indenização das benfeitorias, tem-se que o laudo pericial, em resposta aos quesitos do requerente, consignou que: “os relatos dos ilustres assistentes técnicos permite afirmar que as benfeitorias não reprodutivas observadas sobre a porção de terra em disputa foram realizadas e/ou aperfeiçoadas pelo requerido; com isso, foram avaliadas em vistoria realizada em 11/2011, no valor de R$ 278.280,00” (60557748 - Pág. 74 ss). Esse valor deve ser ressarcido pelo autor, uma vez que o requerido possuía a posse por meio de decisão judicial. Quanto às perdas de danos, reputo que o autor deve ser indenizado pelo uso da área durante o andamento processual, no período compreendido do dia da concessão precária da posse até o dia da desocupação. Assim sendo, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: (a) determinar a reintegração/manutenção da parte autora na posse da área de 583 hectares em disputa, conforme exata delimitação que consta do memorial descritivo apresentado pelo perito em id. 60557748 - Pág. 88, devendo o requerido desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado; (b) condenar o requerido ao pagamento de indenização em favor do autor pelo uso da área, no período mensal compreendido do dia da concessão precária da posse (id. 60556990 - Pág. 43, dia 25.09.2006) até o dia da desocupação, incidindo correção monetária pelo INPC e juros de mora a partir de cada mês de vencimento, devendo o valor de cada mês ser apurado por meio de liquidação de sentença. Ainda, atento ao caráter dúplice das ações possessórias, com fundamento no pedido formulado na contestação, (c) condeno o requerente ao pagamento das benfeitorias não reprodutivas observadas sobre a porção de terra em disputa, que foram realizadas ou aperfeiçoadas pelo requerido, no valor de R$ 278.280,00, incidindo correção monetária pelo INPC desde o dia da perícia, e juros de mora desde o dia desta sentença. Dada a sucumbência mínima do autor (art. 86, parágrafo único, CPC), condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais (inclusos os honorários do perito), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC. Retifique-se o valor da causa para R$ 2.620.000,00, conforme deliberação que consta da decisão exarada em id. 76078909, cujas as custas remanescentes já foram oportunamente recolhidas pelo autor (guia e comprovante anexados em id. 82833562, providenciando-se a respectiva conferência). Considerando a finalização da instrução e a inexistência de nova objeção, revogo expressamente a multa de 1% do valor da causa fixada em desfavor do requerido, em razão da oposição injustificada ao andamento do feito, conforme deliberação proferida em id. 115526138. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Se interposto recurso de apelação, independentemente de análise dos requisitos de admissibilidade da insurgência, nos termos dos arts. 994 a 1.014 do CPC, intime-se a parte contraria para as contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, subam os autos sem demora ao E. Tribunal de Justiça, com os nossos cumprimentos. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por até 15 dias o início de eventual fase de cumprimento ou liquidação de sentença. No silêncio, certificando-se, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

20/06/2023, 00:00

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Juntada de comunicação entre instâncias

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de WALDIR CANDIDO CASTILHO em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO CORREIA DO PRADO em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO CORREIA DO PRADO em 28/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Publicado Sentença em 23/08/2023.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(902)

Todos os documentos(23)