Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000330-91.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA

CPF

Autor

BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA 35287462115

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON LISANDRO VEIGA

OAB/MT 15427·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA

CPF

Autor

BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA 35287462115

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 02:28

Recebidos os autos

20/03/2023, 02:28

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 10/02/2023

17/02/2023, 12:11

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:55

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA 35287462115 em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:55

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:09

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA 35287462115 em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:09

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000330-91.2023.8.11.0001. REQUERENTE: BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA 35287462115, BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado por disposição legal. Trata-se de reclamação na qual a parte autora postula concessão de medida liminar para suspender o auto de infração n° 7197, bem como qualquer ato visando à desocupação daque

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 19:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/01/2023, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 13:49

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 02:28

Recebidos os autos

20/03/2023, 02:28

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 10/02/2023

17/02/2023, 12:11

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 15:07

Despacho

•10/01/2023, 17:01

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:55

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA 35287462115 em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:55

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:09

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA 35287462115 em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:09

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000330-91.2023.8.11.0001. REQUERENTE: BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA 35287462115, BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado por disposição legal. Trata-se de reclamação na qual a parte autora postula concessão de medida liminar para suspender o auto de infração n° 7197, bem como qualquer ato visando à desocupação daque

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 19:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/01/2023, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 13:49

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:01

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/01/2023, 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/01/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000330-91.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA 35287462115 REPRESENTANTE: BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA REQUERIDO: CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL Vistos, Cuida-se de “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO LIMINAR” proposta por Benedito Sérgio Figueiredo de Arruda – MEI e Benedito Sérgio Figueiredo de Arruda em desfavor do Município de Cuiabá. Colhe-se dos autos que a

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:07

Declarada incompetência

09/01/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1000330-91.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 1.000,00 ESPÉCIE: [Liminar, Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA 35287462115 Endereço: DAS VIOLETAS, S/N, JARDIM CUIABA, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-142 Nome: BENEDITO SERGIO FIGUEIREDO DE ARRUDA Endereço: Ave

09/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

06/01/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/01/2023, 10:05

Audiência de conciliação designada em/para 13/03/2023 14:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

06/01/2023, 10:05

Distribuído por sorteio

06/01/2023, 10:05

Documento de comprovação

•19/01/2023, 13:49

Sentença

•24/01/2023, 19:00