Execução Fiscal 0001950-59.2013.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2013

Valor da Causa

R$ 82.140,22

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE LUCIMAN SOUZA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DELGADO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2025, 18:13

Recebidos os autos

11/11/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 22/10/2025

11/11/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 12:53

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:16

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:16

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2025, 14:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

21/10/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 13:19

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2025, 18:13

Recebidos os autos

11/11/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 22/10/2025

11/11/2025, 18:13

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 12:32

Decisão

•08/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 12:53

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:16

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:16

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2025, 14:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

21/10/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 20:18

Juntada de Petição de pedido de extinção

02/06/2025, 14:18

Publicado Decisão em 30/05/2025.

31/05/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:51

Decorrido prazo de JOSE LUCIMAN SOUZA LUZ em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de JOSE LUCIMAN SOUZA LUZ em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:12

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 13:53

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Conclusos para decisão

23/05/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 20:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:57

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 15:52

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de JOSE LUCIMAN SOUZA LUZ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 18:01

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001950-59.2013.8.11.0017.. EXECUTADO: JOSE LUCIMAN SOUZA LUZ RECONVINTE: MINISTERIO DA FAZENDA Vistos. Em atenção ao requerimento de ID. 105338796 (parcelamento do débito) e em homenagem ao contraditório, manifeste-se a parte autora acerca do requerimento de suspensão em 10 (dez) dias, salientando-se, desde já, a concessão ao pedido supramencionado em casos de eventual inércia ou consentimento expresso. Ass

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 12:32

Conclusos para decisão

20/01/2023, 15:47

Conclusos para decisão

20/01/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 14:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

27/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:17

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 18:41

Recebidos os autos

22/10/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/08/2020, 02:16

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Outros auxiliares de justica)

17/08/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

31/05/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/01/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/04/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

12/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/11/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

26/08/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

02/12/2013, 01:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/11/2013, 01:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/11/2013, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

05/11/2013, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2013, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2013, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2013, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2013, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2013, 00:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2013, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2013, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2013, 01:32

Decisão

•08/05/2024, 15:52

Decisão

•01/11/2024, 16:16

Decisão

•01/11/2024, 16:16

Decisão

•28/05/2025, 14:14

Decisão

•28/05/2025, 14:14

Sentença

•22/10/2025, 17:16

Sentença

•22/10/2025, 17:16