Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:10
Arquivado Definitivamente
13/06/2024, 13:08
Expedição de Outros documentos
05/06/2024, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 14:18
Determinado o arquivamento
05/06/2024, 14:18
Conclusos para decisão
04/06/2024, 16:59
Juntada de Petição de petição
14/05/2024, 10:25
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 10/05/2024 23:59
11/05/2024, 01:11
Expedição de Outros documentos
23/04/2024, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 16:29
Juntada de intimação
12/04/2024, 15:01
Juntada de agravo interno
12/04/2024, 15:01
Juntada de intimação
12/04/2024, 15:01
Juntada de certidão
12/04/2024, 15:01
Documentos
Despacho
•03/11/2021, 15:49
Despacho
•27/04/2022, 17:35
05/06/2024, 14:18
Determinado o arquivamento
05/06/2024, 14:18
Conclusos para decisão
04/06/2024, 16:59
Juntada de Petição de petição
14/05/2024, 10:25
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 10/05/2024 23:59
11/05/2024, 01:11
Expedição de Outros documentos
23/04/2024, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 16:29
Juntada de intimação
12/04/2024, 15:01
Juntada de agravo interno
12/04/2024, 15:01
Juntada de intimação
12/04/2024, 15:01
Juntada de certidão
12/04/2024, 15:01
Juntada de intimação de pauta
12/04/2024, 15:01
Juntada de intimação de pauta
12/04/2024, 15:01
Juntada de certidão
12/04/2024, 15:01
Juntada de acórdão
12/04/2024, 15:01
Juntada de acórdão
12/04/2024, 15:01
Juntada de acórdão
12/04/2024, 15:01
Juntada de petição
12/04/2024, 15:01
Juntada de certidão
12/04/2024, 15:01
Juntada de intimação
12/04/2024, 15:01
Juntada de certidão
12/04/2024, 15:01
Juntada de decisão
12/04/2024, 15:01
Juntada de intimação
12/04/2024, 15:01
Juntada de intimação
12/04/2024, 15:01
Juntada de petição
12/04/2024, 15:01
Juntada de certidão do trânsito em julgado
12/04/2024, 15:01
Processo Reativado
12/04/2024, 15:01
Juntada de certidão
12/04/2024, 15:01
Juntada de preparo recursal / custas isentos
12/04/2024, 15:01
Juntada de decisão
12/04/2024, 15:01
Devolvidos os autos
12/04/2024, 15:01
Juntada de intimação
12/04/2024, 15:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.
28/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2022, 13:34
Ato ordinatório praticado
13/09/2022, 13:32
Juntada de Petição de recurso de sentença
04/08/2022, 12:12
Decorrido prazo de VALDECI DE OLIVEIRA SILVA em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022, 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022, 04:18
Publicado Sentença em 15/06/2022.
15/06/2022, 04:18
Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 14:34
Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 14:34
Declarada decadência ou prescrição
13/06/2022, 14:34
Conclusos para julgamento
09/06/2022, 14:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/05/2022 23:59.
25/05/2022, 13:13
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022, 17:35
Conclusos para despacho
27/04/2022, 16:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/12/2021 23:59.
14/12/2021, 19:39
Decorrido prazo de VALDECI DE OLIVEIRA SILVA em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021, 10:13
Publicado Despacho em 05/11/2021.
05/11/2021, 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021, 04:28
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021, 15:49
Conclusos para despacho
26/10/2021, 15:43
Recebidos os autos
26/10/2021, 15:41
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2021.
24/05/2021, 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
22/05/2021, 06:50
Ato ordinatório praticado
21/05/2021, 17:50
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 18:21
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/09/2020, 02:39
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:04
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
21/01/2020, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2020, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2019, 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/11/2019, 01:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
18/10/2019, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2019, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2019, 02:35
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
26/11/2018, 02:38
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/11/2018, 02:42
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
12/11/2018, 02:36
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/11/2018, 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/11/2018, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2018, 01:37
Entrega em carga/vista (Vista)
10/10/2018, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2018, 02:24
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
25/09/2018, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2018, 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/05/2018, 01:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
26/03/2018, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2018, 02:28
Entrega em carga/vista (Vista)
05/09/2017, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
01/09/2017, 02:45
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/09/2017, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
01/09/2017, 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/09/2017, 01:55
Desarquivamento (Desarquivamento)
31/08/2017, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
31/08/2017, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2017, 00:18
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
23/10/2015, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2015, 02:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/10/2015, 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/10/2015, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2015, 02:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/09/2015, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
22/09/2015, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
10/09/2015, 01:50
Entrega em carga/vista (Vista)
10/09/2015, 01:49
Juntada (Juntada de Informacoes)
08/09/2015, 01:19
Juntada (Juntada de Informacoes)
24/08/2015, 01:22
Expedição de documento (Certidao)
20/08/2015, 02:39
Juntada (Juntada de AR)
10/06/2015, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
20/05/2015, 01:40
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
19/05/2015, 02:25
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
19/05/2015, 01:16
Expedição de documento (Oficio Expedido)
15/05/2015, 02:40
Juntada (Juntada de Informacoes)
27/02/2015, 02:07
Juntada (Juntada de AR)
23/02/2015, 01:22
Juntada (Juntada de AR)
05/02/2015, 02:04
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
22/01/2015, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
22/01/2015, 01:38
Expedição de documento (Oficio Expedido)
20/01/2015, 02:27
Expedição de documento (Oficio Expedido)
20/01/2015, 02:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/12/2014, 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/12/2014, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2014, 01:36
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
12/12/2014, 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/11/2014, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2014, 02:16
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
06/10/2014, 02:42
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
06/10/2014, 02:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
02/10/2014, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
30/09/2014, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2014, 01:57
Entrega em carga/vista (Vista)
03/09/2014, 01:57
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
01/09/2014, 01:04
Juntada (Juntada de Oficio)
21/08/2014, 02:30
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
20/08/2014, 02:17
Juntada (Juntada de AR)
20/08/2014, 02:15
Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)
11/08/2014, 02:07
Juntada (Juntada de AR)
08/08/2014, 01:23
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/07/2014, 01:21
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/07/2014, 01:07
Expedição de documento (Oficio Expedido)
08/07/2014, 01:46
Expedição de documento (Oficio Expedido)
08/07/2014, 01:43
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/07/2014, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2014, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2014, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/02/2014, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2014, 02:42
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/12/2013, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2013, 02:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/11/2013, 01:57
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
31/10/2013, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2013, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2013, 01:44
Entrega em carga/vista (Vista)
02/09/2013, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2013, 01:53
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
05/07/2013, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2013, 01:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/04/2013, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
24/04/2013, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2013, 02:37
Entrega em carga/vista (Vista)
22/03/2013, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2013, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
18/02/2013, 01:18
Remessa (Remessa)
17/02/2013, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2013, 02:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/02/2013, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2013, 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/02/2013, 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
18/01/2013, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
02/01/2013, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
07/12/2012, 02:30
Entrega em carga/vista (Vista)
07/12/2012, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
18/10/2012, 01:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/10/2012, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2012, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2012, 01:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/10/2012, 02:28
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
10/10/2012, 02:27
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/10/2012, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2012, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2012, 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/10/2012, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
02/10/2012, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/10/2012, 01:15
Despacho (Despacho)
02/10/2012, 01:14
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
27/09/2012, 02:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
27/09/2012, 02:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/09/2012, 02:19
Juntada (Juntada de AR)
27/09/2012, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
21/09/2012, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2012, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2012, 02:23
Entrega em carga/vista (Vista)
14/06/2012, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
14/06/2012, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/06/2012, 02:20
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
14/06/2012, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
07/06/2012, 02:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
31/05/2012, 01:53
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
31/05/2012, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
30/04/2012, 01:09
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/04/2012, 01:08
Despacho (Despacho)
13/04/2012, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
13/04/2012, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
13/04/2012, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
13/04/2012, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
31/08/2011, 02:27
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
08/04/2010, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
02/07/2008, 02:15
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
01/07/2008, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/07/2008, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
30/06/2008, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/06/2008, 01:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
27/06/2008, 02:32
Movimento Legado (Andamento)
27/06/2008, 02:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
29/05/2008, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)
29/05/2008, 02:36
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
29/05/2008, 02:31
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
29/05/2008, 01:27
Movimento Legado (Andamento)
23/04/2008, 02:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
22/04/2008, 01:44
Movimento Legado (Andamento)
22/04/2008, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)
18/04/2008, 02:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/04/2008, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
17/04/2008, 02:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
16/04/2008, 01:58
Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
16/04/2008, 01:57
Movimento Legado (Andamento)
16/04/2008, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/04/2008, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
15/04/2008, 01:51
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
15/04/2008, 01:22
Expedição de documento (Edital Expedido)
15/04/2008, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
14/04/2008, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
11/04/2008, 01:46
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
11/04/2008, 01:23
Movimento Legado (Andamento)
11/04/2008, 01:23
Movimento Legado (Vindos Diversos)
04/04/2008, 02:17
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
04/04/2008, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2008, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
04/04/2008, 02:03
Despacho (Despacho)
04/04/2008, 00:21
Entrega em carga/vista (Carga)
01/04/2008, 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/04/2008, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
28/03/2008, 02:34
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
27/03/2008, 02:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
27/03/2008, 02:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/03/2008, 01:14
Movimento Legado (Andamento)
29/01/2008, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2008, 02:26
Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/01/2008, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2007, 01:49
Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )
04/12/2007, 02:08
Movimento Legado (Andamento)
04/12/2007, 01:48
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
04/12/2007, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/12/2007, 01:06
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
08/11/2007, 02:22
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
07/11/2007, 02:19
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
20/08/2007, 02:04
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
20/08/2007, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2007, 02:27
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/08/2007, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
15/08/2007, 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/08/2007, 01:32
Despacho (Despacho)
15/08/2007, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
02/05/2007, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
02/05/2007, 01:28
Movimento Legado (Vindos Diversos)
27/04/2007, 02:37
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
27/04/2007, 02:36
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
27/04/2007, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/04/2007, 02:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
23/04/2007, 01:34
Movimento Legado (Andamento)
23/04/2007, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/04/2007, 02:09
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
20/04/2007, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
20/04/2007, 01:06
Movimento Legado (Vindos Diversos)
19/04/2007, 02:23
Movimento Legado (Vindos Diversos)
19/04/2007, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
19/04/2007, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2007, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
18/07/2006, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
29/06/2006, 01:17
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/06/2006, 01:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
26/06/2006, 02:42
Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)
26/06/2006, 02:42
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
26/06/2006, 01:42
Movimento Legado (Andamento)
20/06/2006, 00:32
Movimento Legado (Andamento)
20/06/2006, 00:30
Movimento Legado (Andamento)
08/05/2006, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
25/04/2006, 01:26
Juntada (Juntada)
25/04/2006, 01:25
Movimento Legado (Aguardando ...)
24/04/2006, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
24/04/2006, 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/04/2006, 01:32
Despacho (Despacho)
24/04/2006, 01:03
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
24/04/2006, 00:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/04/2006, 00:08
Movimento Legado (Aguardando ...)
11/04/2006, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2006, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2005, 01:35
Entrega em carga/vista (Vista)
06/10/2005, 01:06
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
06/10/2005, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2005, 02:28
Despacho (Despacho)
06/06/2005, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2005, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
24/05/2005, 01:42
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)