Execução Fiscal 1004601-45.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 39.848,74

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2024, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 14:41

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 15:03

Decorrido prazo de JOSINO PEREIRA GUIMARAES em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:50

Publicado Intimação em 24/11/2023.

26/11/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

26/11/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/11/2023, 13:47

Juntada de decisão

08/11/2023, 13:47

Juntada de intimação

08/11/2023, 13:47

Juntada de intimação

08/11/2023, 13:47

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

14/03/2024, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 14:41

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2024, 15:53

Documentos

Despacho

•17/03/2020, 14:38

Decisão

•17/11/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 15:03

Decorrido prazo de JOSINO PEREIRA GUIMARAES em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:50

Publicado Intimação em 24/11/2023.

26/11/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

26/11/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/11/2023, 13:47

Juntada de decisão

08/11/2023, 13:47

Juntada de intimação

08/11/2023, 13:47

Juntada de intimação

08/11/2023, 13:47

Juntada de agravo interno

08/11/2023, 13:47

Juntada de intimação

08/11/2023, 13:47

Juntada de contrarrazões

08/11/2023, 13:47

Juntada de intimação de pauta

08/11/2023, 13:47

Juntada de intimação de pauta

08/11/2023, 13:47

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:47

Juntada de acórdão

08/11/2023, 13:47

Juntada de acórdão

08/11/2023, 13:47

Juntada de acórdão

08/11/2023, 13:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/11/2023, 13:47

Devolvidos os autos

08/11/2023, 13:47

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, interposto pelo Estado de Mato Grosso, no intuito de afastar o reconhecimento da decadência, ante a ausência do decurso do lustro disposto no artigo 173 do Código Tributário Nacional. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, retornem-se os autos à Comarca de origem para regular prosseguimento.

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 22:13

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico que o recurso de apelação foi interposto tempestivamente nos autos. CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelação interposto nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/01/2023, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 15:54

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:01

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/11/2022, 15:01

Conclusos para decisão

14/06/2022, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/01/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 10:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/06/2021, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 14:38

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:46

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:46

Recurso de sentença

•18/01/2023, 11:23

Decisão

•12/06/2023, 18:37

Acórdão

•08/10/2023, 13:31

Acórdão

•09/10/2023, 13:33

Acórdão

•09/10/2023, 13:33