Execução Fiscal 1007261-41.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 22.189,59

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ERS COMMODITIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO TEIXEIRA SAKSIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de EDUARDO TEIXEIRA SAKSIDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48890716

30/04/2026, 03:11

Publicado Citação em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:29

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/03/2026, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de diligência

19/03/2026, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 12:19

Todas as movimentações(170)

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de EDUARDO TEIXEIRA SAKSIDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48890716

30/04/2026, 03:11

Publicado Citação em 22/04/2026.

Documentos

Decisão

•25/03/2022, 23:28

Despacho

•09/06/2022, 18:18

22/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:29

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/03/2026, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de diligência

19/03/2026, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 12:19

Expedição de Mandado

10/03/2026, 19:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 17:19

Expedição de Mandado

29/01/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 21:16

Conclusos para decisão

28/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/12/2025, 01:10

Processo Desarquivado

05/12/2025, 18:22

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/11/2025, 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 22:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 16:55

Expedição de Mandado

11/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de ERS COMMODITIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de diligência

15/09/2025, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 15:31

Expedição de Mandado

09/09/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 03:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 03:29

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 20:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:45

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 22:33

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 22:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/06/2025, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

12/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2025, 05:41

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:52

Processo Desarquivado

28/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 16:12

Arquivado Provisoriamente

28/01/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 13:14

Processo Desarquivado

28/01/2025, 13:14

Arquivado Provisoriamente

10/10/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão

27/09/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:41

Decorrido prazo de ERS COMMODITIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 09:17

Cancelada a movimentação processual Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/08/2024, 00:28

Desentranhado o documento

06/08/2024, 00:28

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:51

Processo Desarquivado

02/08/2024, 15:53

Arquivado Provisoriamente

14/06/2024, 12:57

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:21

Processo Desarquivado

12/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 09:28

Arquivado Provisoriamente

13/06/2023, 07:50

Bens não localizados

12/06/2023, 23:39

Conclusos para decisão

12/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de diligência

20/05/2023, 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 14:56

Expedição de Mandado

15/05/2023, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 13:52

Expedição de Mandado

15/05/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:30

Decorrido prazo de ERS COMMODITIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:34

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo: 1007261-41.2022.8.11.0003. Autora: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Parte Ré: ERS COMMODITIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pessoa(s) a ser (em) citadas(s) EXECUTADOS: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO (PJE); Valor causa: R$22.189,59 Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL Parte

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 22:19

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2022, 21:32

Conclusos para decisão

09/12/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2022, 09:01

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/12/2022, 19:17

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:09

Decorrido prazo de ERS COMMODITIES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:09

Publicado Citação em 23/08/2022.

23/08/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2022, 05:10

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 19:45

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 16:03

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:18

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:28

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/05/2022, 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2022, 23:28

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 14:44

Decisão

•19/08/2022, 05:10

Decisão

•06/12/2022, 09:01

Decisão

•09/12/2022, 21:32

Decisão

•30/01/2023, 22:19

Despacho

•14/05/2023, 16:54

Decisão

•12/06/2023, 23:39

Despacho

•06/08/2024, 09:18

Despacho

•06/08/2024, 09:17

Decisão

•10/10/2024, 15:22

Despacho

•28/01/2025, 17:08

Decisão

•01/03/2025, 05:41

Despacho

•08/04/2025, 16:00

Despacho

•12/05/2025, 17:27

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/03/2022, 23:28

Despacho

•09/06/2022, 18:18

Decisão

•19/08/2022, 05:10

Decisão

•06/12/2022, 09:01

Decisão

•09/12/2022, 21:32

Decisão

•30/01/2023, 22:19

Despacho

•14/05/2023, 16:54

Decisão

•12/06/2023, 23:39

Despacho

•06/08/2024, 09:18

Despacho

•06/08/2024, 09:17

Decisão

•10/10/2024, 15:22

Despacho

•28/01/2025, 17:08

Decisão

•01/03/2025, 05:41

Despacho

•08/04/2025, 16:00

Despacho

•12/05/2025, 17:27

Despacho

•12/05/2025, 17:27

Decisão

•16/06/2025, 22:25

Decisão

•31/07/2025, 22:33

Decisão

•31/07/2025, 22:33

Decisão

•09/09/2025, 03:29

Decisão

•09/09/2025, 03:29

Despacho

•08/10/2025, 14:13

Despacho

•28/01/2026, 21:16

Despacho

•05/03/2026, 14:53