Execução Fiscal 1004095-96.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 724.896,85

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN

OAB/SC 35340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUCIANO CANEPPELE

CPF

Reu

CESAR CANEPPELE

CPF

Reu

DARCY CANEPPELE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:21

Juntada de comunicação entre instâncias

17/04/2026, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 09:17

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 14:51

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:29

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:21

Juntada de comunicação entre instâncias

17/04/2026, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•22/03/2021, 16:52

Decisão

•09/08/2022, 18:49

20/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 09:17

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 14:51

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 15:09

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 21/05/2025

07/08/2025, 16:59

Juntada de comunicação entre instâncias

30/07/2025, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:46

Juntada de comunicação entre instâncias

25/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 09:24

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025, 18:48

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/09/2024, 13:32

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 18:03

Julgado procedente o pedido

09/09/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 18:03

Baixa Administrativa

09/09/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:03

Conclusos para decisão

06/05/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1004095-96.2021.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 724.896,85 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA - EPP e outros (3) Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, requerendo o que de direito, afim de dar regular prosseguimento ao f

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:39

Conclusos para decisão

14/02/2023, 08:58

Processo Desarquivado

14/02/2023, 08:57

Devolvidos os autos

14/02/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 13:08

Arquivado Provisoriamente

17/08/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2022, 18:49

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 09:39

Decorrido prazo de DARCY CANEPPELE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:44

Decorrido prazo de LUCIANO CANEPPELE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:43

Decorrido prazo de CESAR CANEPPELE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:43

Decorrido prazo de FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:43

Publicado Despacho em 24/03/2021.

24/03/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:52

Conclusos para despacho

18/03/2021, 22:25

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 22:25

Despacho

•24/02/2023, 15:39

Sentença

•09/09/2024, 18:03

Sentença

•09/09/2024, 18:03

Sentença

•31/03/2025, 18:48

Sentença

•31/03/2025, 18:48

Sentença

•25/09/2025, 14:51

Sentença

•25/09/2025, 14:51

Outros documentos

•17/04/2026, 09:45