Execução Fiscal 0003896-09.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 422.572,10

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NEVAIR FERREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

N. F. DA CRUZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2025, 18:43

Recebidos os autos

15/10/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:13

Devolvidos os autos

20/08/2025, 13:53

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

20/08/2025, 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2025, 13:00

Juntada de Certidão

09/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:43

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2025, 18:43

Recebidos os autos

15/10/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:53

Despacho

•15/08/2023, 17:34

12/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:13

Devolvidos os autos

20/08/2025, 13:53

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

20/08/2025, 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/05/2025, 13:00

Juntada de Certidão

09/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:43

Decorrido prazo de N. F. DA CRUZ - ME em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de NEVAIR FERREIRA DA CRUZ em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/03/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de N. F. DA CRUZ - ME em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de NEVAIR FERREIRA DA CRUZ em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:03

Em cooperação judiciária

20/08/2024, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2024, 12:55

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:45

Publicado Intimação em 07/08/2024.

08/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

08/08/2024, 02:02

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:05

Decorrido prazo de NEVAIR FERREIRA DA CRUZ em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de N. F. DA CRUZ - ME em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 10:05

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão

07/11/2023, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2023, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/11/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:25

Processo Desarquivado

07/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 10:40

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/08/2023, 17:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:41

Decorrido prazo de NEVAIR FERREIRA DA CRUZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:50

Decorrido prazo de N. F. DA CRUZ - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:53

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:54

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 08:25

Recebidos os autos

17/05/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 10:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/06/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2017, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2017, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2016, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/02/2016, 01:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/02/2016, 01:28

Decisão

•23/05/2024, 16:39

Decisão

•23/05/2024, 16:39

Decisão

•01/07/2024, 10:05

Decisão

•20/02/2025, 19:38

Decisão

•20/02/2025, 19:38

Sentença

•18/03/2025, 17:35

Sentença

•18/03/2025, 17:35

Recurso de sentença

•24/03/2025, 07:45

Acórdão

•30/05/2025, 08:56

Acórdão

•07/07/2025, 09:15