Execução de Título Extrajudicial 1025002-97.2022.8.11.0002 - TJMT

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

13/03/2025, 20:00

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:01

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:01

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS CAMPOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 08:45

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 08:45

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1025002-97.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS CAMPOS EXECUTADO: ROBERTO FERNANDES DA SILVA Vistos, Trata-se de ação de execução por título extrajudicial. Atenta aos autos verifico que o demandante indicou o contrato de locação e requereu a penhora dos recebimentos dos aluguéis para satisfação do débito (id. 117937542). É o sucinto relatório. Decido. Apesar dos esforços empreendidos pelo credor, o contrato anexado não está mais vigente, eis que consta prazo estipulado para término em 02/2023 (Item C - I – Id. 117939297). Pois bem, conforme regramento próprio no âmbito dos juizados especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto. Neste sentido, a Turma Recursal: RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante da ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1007273-58.2022.8.11.0002, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 04/07/2023, Publicado no DJE 06/07/2023). Posto isto, indefiro o pedido de id. 117937542 e extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Conforme disposto no Enunciado 76/FONAJE, caso o exequente pleitear a expedição da certidão de dívida, fica deferida, desde já, a qual poderá, querendo, protestá-la. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 15:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1025002-97.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS CAMPOS EXECUTADO: ROBERTO FERNANDES DA SILVA Vistos, A penhora online via SisbaJud na modalidade “teimosinha” restou infrutífera, conforme o comprovante de id. 114768410. Assim, realizei busca de veículos no Sistema Renajud, porém sem êxito, extrato em anexo. Intimo a parte exequente para indicar bens à penhora, no praz

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 17:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/04/2023, 08:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/04/2023, 08:40

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

05/04/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

30/03/2023, 18:32

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS CAMPOS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:09

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 13:06

Juntada de entregue (ecarta)

25/02/2023, 02:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:45

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/08/2022, 16:46

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 16:46

—

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS CAMPOS em 04/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Publicado Sentença em 22/08/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(33)