Execução de Título Extrajudicial 1036414-39.2021.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 17:08

Juntada de Certidão

10/11/2023, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2023, 01:36

Recebidos os autos

23/09/2023, 01:36

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL SANTANA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:00

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1036414-39.2021.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de Execução De Título Extrajudicial ajuizada por MRV ENGENHARIA em face de BRUNO MIGUEL SANTANA, onde o executado não foi localizado até o presente momento, ocasião em que o executado solicita o arresto online na modalidade teimosinha em face do executado. O entendimento jurisprudencial é pacífico quanto à possibilidade do arresto, antes da citação do devedor quando não for encontrado para ser citado. Veja: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM - AÇÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO – COMPARECIMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR – EXECUTADO NÃO ENCONTRADO - - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE DO AGRAVADO – ADIMISSIBILIDADE DO STJ – PROGRAMA BACEN JUD – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.“(...) resta pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de determinação de ARRESTO ON LINE (mediante bloqueio eletrônico de valores), antes da citação do executado, quando este não é enconttrado pelo oficial de justiça”. (STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 882.356 - MT 2016/0062935-5 - RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO – Publicação 03/06/2016)A penhora ON-LINE de ativos financeiros não caracteriza ofensa qualquer ao princípio da menor onerosidade, consubstanciado no artigo 620 do Código de Processo Civil, eis que a execução se processa no interesse do credor.’(AgRg no Ag 1.294.366/RS, Rel. Min. HamiltON Carvalhido, 1ª Turma, j. 28/9/2010, DJe 22/11/2010). (N.U 1012344-86.2018.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 12/03/2019, Publicado no DJE 19/03/2019) (destaquei) Nesse respeito, também vale conferir o seguinte precedente da Segunda Turma do STJ: RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ARTS. 653 E 813 DO CPC - ARRESTO VIA BACENJUD ANTES DA PRÁTICA DE ATOS JUDICIAIS TENDENTES A LOCALIZAR O DEVEDOR PARA CITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. As hipóteses contempladas no art. 813 CPC não são exaustivas, mas exemplificativas, bastando, para a concessão do arresto, o risco de dano e o perigo da demora. Precedentes. 2. Admite-se a medida cautelar de arresto de dinheiro, via Bacenjud, nos próprios autos da execução, se preenchidos os requisitos legais previstos no art. 653 (a existência de bens e não localização do devedor) ou no art. 813 (a demonstração de perigo de lesão grave ou de difícil reparação), ambos do CPC. 3. In casu, inexistem atos tendentes a localizar o devedor para citação, seja por carta, seja por mandado, o que afasta a aplicação do art. 653 do CPC. 4. Quanto aos requisitos para o deferimento da medida cautelar com base no art. 813 do CPC, o Tribunal de origem decidiu que a recorrente não logrou êxito em apresentar qualquer indício concreto da necessidade da medida. Rever essa afirmação, no entanto, implica adentrar em matéria fática, vedada pela Súmula 7 do STJ. 5. Recurso especial não provido. (STJ, T2 – Segunda Turma, REsp 1.407.723/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 21/11/2013, p. DJe 29/11/2013). Desta forma, defiro parcialmente o pedido de arresto online em face do executado BRUNO MIGUEL SANTANA, CPF: 045.704.261-31, com a exceção da implementação da modalidade teimosinha. Utilizo o convênio SISBAJUD[i], com a utilização da automação (MAKO), na ordem de bloqueio[ii] será emitida no valor de R$ 71.522,16 (setenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), conforme cálculo recente, e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Tratando-se de arresto, intime-se credor para regularização da angularização processual, no prazo 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, arquive-se o processo com as baixas e anotações devidas, até nova manifestação. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15. [i] Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, DETERMINO que se proceda a imediata liberação dos demais valores, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. [ii] As instituições financeiras cumprirão as ordens judiciais disponibilizadas, gerarão o arquivo de resposta e o enviarão ao SISBAJUD até às 23h59min do dia útil bancário seguinte ao do envio do arquivo de remessa. O SISBAJUD consolidará as informações e as disponibilizará ao juízo expedidor da ordem judicial até às 08h00min do dia útil bancário seguinte ao do recebimento do arquivo de resposta.

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:04

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

02/08/2023, 09:07

Juntada de recibo (sisbajud)

28/07/2023, 08:55

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:27

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 10:18

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que efetue o pagamento das taxas para realizar de consulta nos sistemas SISBAJUD (antigo BACENJUD), RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. (art. 1°, § único, Lei n. 11.077/2020).

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 15:10

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo o autor, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 17:46

Expedição de Mandado

05/04/2023, 12:39

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 22:18

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para efetuar o pagamento do depósito de diligência para cumprimento do mandado, no prazo de 10 (dez) dias, emitido pelo site www.tjmt.jus.br, emissão de Guias Online (diligência).

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 11:17

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar (em) sobre a(s) correspondência(s) devolvida(s), no prazo de 10 (dez) dias.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/02/2023, 02:52

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:40

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2022, 08:28

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 19:01

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 15:12

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:47

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 14:44

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 10:12

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:09

Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL SANTANA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 12:14

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 12:14

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:34

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:28

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 05:12

Conclusos para decisão

30/10/2021, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 04:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 18:08

Conclusos para decisão

27/10/2021, 12:52

Juntada de Certidão

27/10/2021, 12:52

Juntada de Certidão

21/10/2021, 14:11

Juntada de Certidão

21/10/2021, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2021, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/10/2021, 08:53

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 08:52

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL SANTANA em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA em 21/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Outros documentos

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Todas as movimentações(96)