Petição Cível 1013723-48.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.006,32

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

MANOEL MESSA

CPF

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIVILSON JOSE GUIMARAES

OAB/MT 6534·CPF·Representa: Autor

IDELVANDA RODRIGUES DE MORAES

OAB/MT 23583·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2023, 10:59

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 07/02/2023

23/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:35

Decorrido prazo de MANOEL MESSA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:35

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013723-48.2021.8.11.0003.. REQUERENTE: MANOEL MESSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos, etc. Inicialmente, cumpre ressaltar que os embargos declaratórios possuem finalidade específica, expressamente delimitada pelo artigo 48, da Lei 9.099/95: Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. O Código de Processo Civil também dispõ

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos

11/01/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:53

Conclusos para despacho

26/12/2022, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:24

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

10/07/2023, 10:59

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 07/02/2023

23/05/2023, 15:11

Documentos

Decisão

•10/06/2021, 15:57

Decisão

•23/07/2021, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:35

Decorrido prazo de MANOEL MESSA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:35

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013723-48.2021.8.11.0003.. REQUERENTE: MANOEL MESSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos, etc. Inicialmente, cumpre ressaltar que os embargos declaratórios possuem finalidade específica, expressamente delimitada pelo artigo 48, da Lei 9.099/95: Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. O Código de Processo Civil também dispõ

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos

11/01/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:53

Conclusos para despacho

26/12/2022, 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:03

Decorrido prazo de MANOEL MESSA em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 14:57

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:38

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2022, 15:48

Publicado Sentença em 13/07/2022.

13/07/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 04:51

Julgado procedente o pedido

11/07/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:05

Juntada de Projeto de sentença

11/07/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 16:35

Decorrido prazo de MANOEL MESSA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 14:26

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:12

Juntada de Petição de contestação

14/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2021, 15:48

Conclusos para decisão

23/06/2021, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 13:20

Concedida a Medida Liminar

10/06/2021, 15:57

Conclusos para decisão

09/06/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 13:32

Sentença

•11/07/2022, 18:05

Despacho

•05/08/2022, 18:38

Sentença

•11/01/2023, 17:53