Execução Fiscal 0019703-06.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 93.291,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DANIELE CRISTINA DE MATOS

CPF

Reu

JUSSARA COELHO DE MATOS

CPF

Reu

BRAZIL WOOD COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:05

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 18:34

Decorrido prazo de BRAZIL WOOD COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de JUSSARA COELHO DE MATOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA DE MATOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de JUSSARA COELHO DE MATOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:15

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA DE MATOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:15

Decorrido prazo de BRAZIL WOOD COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:15

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 03:47

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

05/11/2024, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:05

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 18:34

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:54

Sentença

•16/10/2023, 18:57

Decorrido prazo de BRAZIL WOOD COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de JUSSARA COELHO DE MATOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA DE MATOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de JUSSARA COELHO DE MATOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:15

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA DE MATOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:15

Decorrido prazo de BRAZIL WOOD COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:15

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:23

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:45

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/10/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:32

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:32

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA DE MATOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:50

Decorrido prazo de JUSSARA COELHO DE MATOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:50

Decorrido prazo de BRAZIL WOOD COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:54

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:54

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 08:25

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.

16/02/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 04:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2019, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/06/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2018, 01:56

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/06/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/03/2018, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/03/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/03/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/01/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/01/2018, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/01/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/01/2018, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/12/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/12/2017, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2016, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2015, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/09/2015, 01:17

Despacho

•01/11/2023, 10:23