Execução Fiscal 0001641-44.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2010

Valor da Causa

R$ 2.944,41

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 13:22

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:49

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 18:49

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 09:54

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:50

Todas as movimentações(207)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 13:22

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:49

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 18:49

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 09:54

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 0001641-44.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDSON MOURA DE ARAUJO - ME, EDSON MOURA DE ARAUJO Intimada para manifestação, a Fazenda Pública quedou-se inerte. Com efeito, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, nos termos da decisão retro. Prazo impreterível de 15 dias, sob pena de imediata extinção por ausência de interesse de agir. Decorrido o prazo, conclusos. Às providências. Vila Rica

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 10:09

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:37

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001641-44.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDSON MOURA DE ARAUJO - ME, EDSON MOURA DE ARAUJO Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada em 2010. Intime-se a Fazenda Pública para manifestar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, considerando o lapso temporal transcorrido desde o ajuizamento da execução e o baixo valor executado. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Na

28/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:25

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:18

Recebidos os autos

06/05/2022, 16:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 07:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/11/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/11/2021, 01:46

Arquivado Provisoriamente

18/10/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2021, 00:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2021, 01:23

Remessa (Remessa)

21/05/2021, 01:56

Remessa (Remessa)

20/05/2021, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2021, 01:48

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

18/05/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2021, 01:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/05/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2019, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2016, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2016, 01:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

20/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2016, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2016, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2016, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2016, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2016, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2012, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

17/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/03/2012, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/03/2012, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

15/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2012, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/02/2012, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2012, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:25

Despacho (Despacho)

05/12/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2011, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2011, 02:41

Petição (Juntada de Peticao)

28/10/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2011, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2011, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2011, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2011, 01:26

Juntada (Juntada de Oficio)

05/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

19/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2011, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2011, 02:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/07/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/07/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/07/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2011, 02:41

Petição (Juntada de Peticao)

03/06/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2011, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2011, 00:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/03/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2011, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/02/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2010, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/11/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 00:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2010, 00:42

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

02/08/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/08/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2010, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/07/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2010, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/07/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/07/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/07/2010, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/07/2010, 01:13

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 13:25

Despacho

•06/04/2023, 10:09

Sentença

•02/08/2023, 18:49