Execução Fiscal 0010916-85.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 2.129.779,15
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIERME ROMERO
OAB/MT 6240
·
CPF
604.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
02/12/2025, 12:30
Arquivado Definitivamente
22/05/2025, 12:34
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
MARISIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
CPF
479.***.***-72
Mostrar
Reu
ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA
CPF
547.***.***-04
Mostrar
Reu
DELTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
CNPJ
07.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025, 12:33
Ato ordinatório praticado
22/05/2025, 12:32
Decorrido prazo de MARISIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59
22/05/2025, 02:12
Decorrido prazo de DELTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 21/05/2025 23:59
22/05/2025, 02:12
Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59
22/05/2025, 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59
21/05/2025, 02:24
Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025, 02:12
Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025, 02:12
Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025, 02:12
Expedição de Outros documentos
28/03/2025, 12:30
Ver todas as movimentações (209)
Todas as movimentações
(209)
Juntada de Certidão
02/12/2025, 12:30
Arquivado Definitivamente
22/05/2025, 12:34
Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025, 12:33
Ato ordinatório praticado
22/05/2025, 12:32
Decorrido prazo de MARISIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59
22/05/2025, 02:12
Decorrido prazo de DELTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 21/05/2025 23:59
22/05/2025, 02:12
Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59
22/05/2025, 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59
21/05/2025, 02:24
Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025, 02:12
Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025, 02:12
Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
02/04/2025, 02:12
Expedição de Outros documentos
28/03/2025, 12:30
Expedição de Outros documentos
28/03/2025, 12:30
Expedição de Outros documentos
28/03/2025, 12:30
Expedição de Outros documentos
28/03/2025, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025, 12:30
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
11/03/2025, 07:42
Conclusos para julgamento
10/03/2025, 15:25
Processo Desarquivado
10/03/2025, 15:24
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 10:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59
04/09/2024, 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59
03/09/2024, 02:16
Decorrido prazo de MARISIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59
30/08/2024, 02:09
Decorrido prazo de DELTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59
30/08/2024, 02:09
Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59
30/08/2024, 02:09
Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024, 02:08
Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024, 02:08
Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024, 02:08
Arquivado Provisoriamente
20/08/2024, 12:40
Expedição de Outros documentos
20/08/2024, 12:38
Expedição de Outros documentos
20/08/2024, 12:38
Expedição de Outros documentos
20/08/2024, 12:38
Expedição de Outros documentos
20/08/2024, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 12:38
Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 12:36
Processo Desarquivado
20/08/2024, 12:35
Decorrido prazo de DELTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 09/08/2024 23:59
10/08/2024, 02:48
Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59
10/08/2024, 02:48
Decorrido prazo de MARISIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59
10/08/2024, 02:48
Arquivado Provisoriamente
19/07/2024, 13:25
Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024, 02:41
Expedição de Outros documentos
17/07/2024, 14:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2024, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024, 14:34
Expedição de Outros documentos
17/07/2024, 14:34
Conclusos para decisão
26/06/2024, 15:41
Ato ordinatório praticado
26/06/2024, 15:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:07
Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59
14/06/2024, 14:07
Decorrido prazo de MARISIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59
12/06/2024, 14:45
Decorrido prazo de DELTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59
11/06/2024, 01:09
Publicado Intimação em 16/05/2024.
17/05/2024, 01:11
Publicado Intimação em 16/05/2024.
17/05/2024, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
17/05/2024, 01:11
Publicado Intimação em 16/05/2024.
17/05/2024, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
17/05/2024, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
17/05/2024, 01:11
Expedição de Outros documentos
14/05/2024, 20:55
Expedição de Outros documentos
14/05/2024, 20:55
Expedição de Outros documentos
14/05/2024, 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024, 20:55
Expedição de Outros documentos
14/05/2024, 20:55
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 20:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59
03/05/2024, 01:04
Expedição de Outros documentos
03/04/2024, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 17:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2024, 12:18
Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
02/02/2024, 09:04
Juntada de recibo (sisbajud)
30/01/2024, 18:50
Conclusos para decisão
31/10/2023, 17:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 02:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023, 16:46
Expedição de Outros documentos
09/10/2023, 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 11:09
Recebidos os autos
23/09/2023, 11:09
Juntada de Certidão
23/09/2023, 11:09
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023, 15:09
Conclusos para despacho
23/06/2023, 15:50
Decorrido prazo de MARISIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:50
Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:50
Decorrido prazo de DELTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:50
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 17:54
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 17:54
Conclusos para decisão
09/01/2023, 23:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 01:55
Expedição de Intimação eletrônica
09/11/2022, 08:25
Recebidos os autos
17/05/2022, 16:22
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/02/2022.
17/02/2022, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022, 01:05
Ato ordinatório praticado
15/02/2022, 00:50
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 22:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/12/2021, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
08/09/2021, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2021, 01:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/06/2020, 01:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:57
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
14/02/2020, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2020, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
14/11/2019, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2019, 01:25
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/11/2019, 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/11/2019, 01:22
Expedição de documento (Certidao)
23/09/2019, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2019, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2019, 01:17
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/09/2019, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2019, 01:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/07/2019, 02:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/06/2019, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2019, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
12/04/2019, 02:30
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/04/2019, 01:12
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
10/04/2019, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2019, 01:09
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
13/03/2019, 01:41
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
12/03/2019, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2019, 02:15
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
20/02/2019, 01:51
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
20/02/2019, 01:44
Expedição de documento (Mandado Expedido)
19/02/2019, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
24/01/2019, 01:44
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/01/2019, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2019, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2018, 01:31
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/12/2018, 00:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/12/2018, 00:42
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2018, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2018, 02:09
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/09/2018, 01:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/09/2018, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2018, 01:51
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/07/2018, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
20/07/2018, 02:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
20/07/2018, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2018, 02:20
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/06/2018, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2018, 01:37
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/06/2018, 01:46
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/06/2018, 01:58
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/06/2018, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
05/03/2018, 02:39
Expedição de documento (Mandado Expedido)
06/12/2017, 02:35
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
24/11/2017, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2017, 02:15
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/10/2017, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2017, 01:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/10/2017, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2017, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2017, 01:27
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/09/2017, 01:16
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
24/08/2017, 02:36
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/08/2017, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/08/2017, 02:15
Expedição de documento (Edital Expedido)
13/08/2017, 01:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
08/08/2017, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2017, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2017, 02:07
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/07/2017, 01:17
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
07/07/2017, 02:11
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
28/06/2017, 01:51
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
27/06/2017, 01:18
Expedição de documento (Certidao)
21/06/2017, 01:31
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
01/06/2017, 01:09
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
31/05/2017, 02:38
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
31/05/2017, 01:30
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
23/05/2017, 01:27
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
22/05/2017, 02:25
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
22/05/2017, 02:23
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
12/05/2017, 02:21
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
12/05/2017, 02:19
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
12/05/2017, 02:18
Expedição de documento (Mandado Expedido)
08/05/2017, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2017, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2017, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2017, 02:17
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/02/2017, 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/02/2017, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2017, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2016, 02:46
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/12/2016, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2016, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2016, 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/11/2016, 01:53
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/11/2016, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2016, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2016, 01:20
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
08/06/2016, 02:12
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
07/06/2016, 01:56
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
06/06/2016, 02:08
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
26/08/2015, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
02/06/2015, 01:37
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
28/05/2015, 02:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/05/2015, 02:39
Distribuição (Distribuicao do Processo)
28/05/2015, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
28/05/2015, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
28/05/2015, 01:44
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 17:54
Despacho
•
15/09/2023, 15:09
Decisão
•
02/02/2024, 12:18
Decisão
•
17/07/2024, 14:34
Decisão
•
17/07/2024, 14:34
Sentença
•
11/03/2025, 07:42