Apelação / Remessa Necessária 1009454-95.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

NOVA JAPAN OFICINA MECANICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL WINTER

OAB/MT 11470·CPF·Representa: Autor

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Réu

DANIEL WINTER

OAB/MT 11470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

NOVA JAPAN OFICINA MECANICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MANAGUI AGROPECUARIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E ORCAMENTO DA PREFEITURA DE SINOP

Reu

NOVA JAPAN OFICINA MECANICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANAGUI AGROPECUARIA LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MANAGUI AGROPECUARIA LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/03/2023, 12:32

Baixa Definitiva

24/03/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 23/03/2023

24/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

23/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de MANAGUI AGROPECUÁRIA LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:19

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:52

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 19:51

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/03/2023, 12:32

Baixa Definitiva

24/03/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 23/03/2023

24/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

Documentos

Documento de comprovação

•17/07/2019, 13:37

Decisão

•07/08/2019, 19:00

23/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de MANAGUI AGROPECUÁRIA LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:19

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:52

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 19:51

Decorrido prazo de NOVA JAPAN OFICINA MECANICA LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:35

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2022, 16:32

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

11/08/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 16:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/06/2021, 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2021, 16:14

Declarada incompetência

31/05/2021, 10:18

Juntada de Certidão

28/05/2021, 08:57

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 11:35

Conclusos para decisão

06/05/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:02

Juntada de Certidão

11/03/2021, 11:00

Juntada de Certidão

11/03/2021, 11:00

Recebidos os autos

09/03/2021, 10:28

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 10:28

Sentença

•20/06/2020, 16:14

Sentença

•10/08/2020, 09:54

Recurso de sentença

•30/09/2020, 11:45

Decisão

•31/05/2021, 10:18

Decisão

•11/08/2022, 11:30

Decisão

•27/02/2023, 13:00