Execução Fiscal 0005897-14.2016.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 8.991,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SAFRAS E CIFRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CATIA CILENE FERNANDES

CPF

Reu

ADILSON OCTTACILIO AQUINO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2023, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 08:47

Recebidos os autos

18/04/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de ADILSON OCTTACILIO AQUINO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de SAFRAS E CIFRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de CATIA CILENE FERNANDES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:47

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0005897-14.2016.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público já devidamente qualificada nos autos, promove a presente execução fiscal em face de SAFRAS E CIFRAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CATIA CILENE FERNANDES e ADILSON OCTTACILIO AQUINO, igualmente qualificados. Intimada para informar o endereço atualizado da parte executada, a fazenda exequente pleiteia a extinção do processo com fundamento na Lei estadual nº 10.496/2017, u

28/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:28

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

06/06/2023, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 08:47

Recebidos os autos

18/04/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:43

18/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de ADILSON OCTTACILIO AQUINO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de SAFRAS E CIFRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de CATIA CILENE FERNANDES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:47

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0005897-14.2016.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público já devidamente qualificada nos autos, promove a presente execução fiscal em face de SAFRAS E CIFRAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CATIA CILENE FERNANDES e ADILSON OCTTACILIO AQUINO, igualmente qualificados. Intimada para informar o endereço atualizado da parte executada, a fazenda exequente pleiteia a extinção do processo com fundamento na Lei estadual nº 10.496/2017, u

28/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:52

Recebidos os autos

17/05/2022, 14:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:53

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:53

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2021, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

18/05/2021, 01:42

Remessa (Remessa)

17/05/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2021, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/02/2021, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2021, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/02/2021, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2019, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2019, 02:24

Remessa (Remessa)

07/08/2019, 00:22

Remessa (Remessa)

06/08/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2019, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/06/2019, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2019, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/06/2019, 02:02

Remessa (Remessa)

30/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

19/09/2018, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 00:21

Remessa (Remessa)

16/12/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

05/12/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/04/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/04/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/04/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2017, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2017, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/01/2017, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 01:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/12/2016, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2016, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2016, 01:27

Sentença

•27/02/2023, 13:28