Execução de Título Extrajudicial 1003660-33.2022.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:20

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MARINI em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:01

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DE ARRUDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:01

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003660-33.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSE MARCOS MARINI EXECUTADO: MANOEL VICENTE DE ARRUDA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, OPINO pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá DR. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos. Jessiane Marques Paracatu Juíza Leiga do 4º Juizado Especial Cível da Capital HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:30

Juntada de Projeto de sentença

01/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DE ARRUDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:49

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 17:35

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1003660-33.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSE MARCOS MARINI EXECUTADO: MANOEL VICENTE DE ARRUDA Vistos, Intime-se a Exequente a se manifestar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Oportunamente concluso. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DE ARRUDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MARINI em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:38

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1003660-33.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSE MARCOS MARINI EXECUTADO: MANOEL VICENTE DE ARRUDA Vistos, Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo, intime-se a Exequente a se manifestar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Oportunamente concluso. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:15

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DE ARRUDA em 08/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:10

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DE ARRUDA em 08/05/2023 23:59.

11/05/2023, 16:54

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente citada/intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 16:14

Expedição de Mandado

28/04/2023, 16:12

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1003660-33.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSE MARCOS MARINI EXECUTADO: MANOEL VICENTE DE ARRUDA Vistos, Indefiro o pedido de citação por hora certa. Observo que o endereço indicado pela parte exequente retornou como “ausente” no id. 103681714, com todas as tentativas em horários parecidos. Não obstante, o id. 90363821 indicou ausência de numeração que já foi suprida. Determino que se cumpra por oficial de

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:54

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 15:59

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1003660-33.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: JOSE MARCOS MARINI EXECUTADO: MANOEL VICENTE DE ARRUDA Vistos, Defiro parcialmente o pedido retro. Concedo o prazo de 30 dias para manifestação da parte reclamante quanto a atual localização da parte reclamada, sob pena de extinção. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:05

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 16:35

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/02/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 16:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2022, 13:15

Conclusos para decisão

23/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 16:53

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/11/2022, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 16:22

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 17:49

Juntada de Petição de certidão

16/09/2022, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 15:50

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:01

Juntada de Petição de diligência

20/07/2022, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 11:20

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 03:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 18:11

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:43

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 12:10

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de diligência

04/06/2022, 00:19

Publicado Despacho em 13/04/2022.

13/04/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 06:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:55

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 17:07

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:12

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/03/2022, 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:37

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 16:05

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:41

Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:49

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 11:49

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MARINI em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DE ARRUDA em 18/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DE ARRUDA em 31/07/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(120)