Execução Fiscal 0021194-24.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2010

Valor da Causa

R$ 9.287,50

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEOTIDE DE ARRUDA OLIVEIRA

CPF

Reu

LEOTIDE DE ARRUDA OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:43

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 18:42

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de LEOTIDE DE ARRUDA OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:51

Decorrido prazo de LEOTIDE DE ARRUDA OLIVEIRA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:51

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:43

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 18:42

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:14

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:54

Decisão

•30/05/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de LEOTIDE DE ARRUDA OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:51

Decorrido prazo de LEOTIDE DE ARRUDA OLIVEIRA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 18:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:54

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:55

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 09:02

Recebidos os autos

17/05/2022, 18:50

Juntada de Petição de expediente

16/03/2022, 09:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 10:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2021, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2021, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2021, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/11/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2019, 01:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/12/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:23

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:04

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/02/2018, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/12/2017, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2016, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/05/2015, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2015, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/07/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2014, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/12/2013, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2013, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/10/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/06/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/06/2012, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/06/2012, 01:31

Sentença

•20/07/2023, 16:14