Execução Fiscal 1009539-52.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 35.431,07

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUDMILLA ROCHA CUNHA RIBEIRO

OAB/GO 25023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

QUICK LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

RIVAS REZENDE DA COSTA FILHO

CPF

Reu

FRANCIELLE REZENDE DA COSTA

CPF

Reu

RIVAS REZENDE DA COSTA

CPF

Reu

RENATA REZENDE DOURADO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 13:56

Recebidos os autos

21/07/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 20/04/2023

21/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de LUDMILLA ROCHA CUNHA RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:29

Decorrido prazo de QUICK LOGISTICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de RENATA REZENDE DOURADO SOARES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de RIVAS REZENDE DA COSTA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de RIVAS REZENDE DA COSTA FILHO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de FRANCIELLE REZENDE DA COSTA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:36

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:27

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:22

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 13:56

Recebidos os autos

21/07/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 20/04/2023

21/07/2023, 13:56

Documentos

Decisão

•26/03/2021, 17:23

Despacho

•01/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de LUDMILLA ROCHA CUNHA RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:29

Decorrido prazo de QUICK LOGISTICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de RENATA REZENDE DOURADO SOARES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de RIVAS REZENDE DA COSTA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de RIVAS REZENDE DA COSTA FILHO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de FRANCIELLE REZENDE DA COSTA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:36

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:27

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009539-52.2021.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de QUICK LOGISTICA LTDA e outros. Decisão proferida no Id. 51904589. Citação expedida, sem retorno de recebimento. Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamen

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1009539-52.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: QUICK LOGISTICA LTDA, RIVAS REZENDE DA COSTA FILHO, FRANCIELLE REZENDE DA COSTA, RIVAS REZENDE DA COSTA, RENATA REZENDE DOURADO SOARES Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição retro com informação de pagamento administrativo do débito, requerendo o que entender de

28/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2021, 17:23

Conclusos para despacho

25/03/2021, 22:15

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 22:15

Sentença

•28/02/2023, 14:31