Cumprimento de sentença 1002824-56.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Barra do Garças

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2025, 17:24

Recebidos os autos

04/12/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 18:06

Transitado em Julgado em 25/11/2025

28/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 09:35

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 20:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/11/2025, 20:36

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 15:58

Todas as movimentações(188)

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2025, 17:24

Recebidos os autos

04/12/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 18:06

Documentos

Despacho

•06/04/2020, 18:17

Despacho

•08/11/2020, 11:56

Transitado em Julgado em 25/11/2025

28/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 09:35

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 20:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/11/2025, 20:36

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 15:58

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:06

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/06/2025, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 14:05

Expedição de Mandado

28/05/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 13:54

Publicado Decisão em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 19:46

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:50

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 15:55

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/02/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2025, 16:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/02/2025, 08:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

10/02/2025, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

06/02/2025, 16:49

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 02:20

Publicado Despacho em 31/07/2024.

01/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 20:58

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:16

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 12:55

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 06:40

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:45

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:46

Conclusos para decisão

16/01/2024, 18:00

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/10/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 10:54

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

22/10/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 14:10

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:44

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 14:35

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 14:35

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 14:35

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

08/08/2023, 14:35

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:35

Juntada de acórdão

08/08/2023, 14:35

Devolvidos os autos

08/08/2023, 14:35

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

08/08/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Julho de 2023 a 13 de Julho de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 13:22

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando os autos observo que a parte demandante, irresignada com a sentença, manejou Recurso Inominado, requerendo em seu bojo a concessão de assistência judiciária gratuita. Nesse passo, uma vez que há na presente rusga elementos que apontam a insuficiência de recursos, não sendo, portanto, caso de aplicação do enunciado 116 do FONAJE, eis porque DEFIRO o pedido de justiça gratuita nos termos da Lei 1.060/50. Tendo sido interposto no prazo legal de 10 (dez) dias (artigo 42 da Lei 9.099/1995) e estando devidamente acompanhado das razões recursais seguida das contrarrazões, RECEBO-O. Intime-se. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

22/05/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/05/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 21:24

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES (REQUERIDO).

21/05/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2023, 19:43

Juntada de Petição de recurso inominado

09/05/2023, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:05

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1002824-56.2019.8.11.0004.. REQUERENTE: JOB CAVALCANTE DA SILVA REQUERIDO: SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES Vistos, etc. 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. PRELIMINARES Entendo que não há que se falar em complexidade suficiente que autorize afastar a competência deste Juízo, uma vez que os fatos foram devidamente elucidados,

25/04/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

24/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 12:09

Juntada de Projeto de sentença

24/04/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 21:21

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 09:00

Audiência de instrução realizada em/para 15/03/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

16/03/2023, 14:03

Juntada de Termo de audiência

16/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 21:24

Audiência de instrução designada em/para 15/03/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

13/03/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:32

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1002824-56.2019.8.11.0004.. REQUERENTE: JOB CAVALCANTE DA SILVA REQUERIDO: SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES Vistos. Em decorrência de fatos controversos ante a realidade fatídica e repercussão de decisão/sentença a ser proferida em momento oportuno, bem como, considerando natureza de acidente de transito, a fim de alcançar maior alcance ante a realidade fatídica, DESIGNO, AUDIÊNCIA DE INSTR

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:35

Juntada de Projeto de sentença

27/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/02/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 07:25

Juntada de Petição de contestação

11/08/2022, 21:28

Juntada de Termo de audiência

04/08/2022, 12:39

Audiência Conciliação juizado realizada para 04/08/2022 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

04/08/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 14:25

Decorrido prazo de MYKE BRENDON BORGES em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 05:26

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 05:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:10

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 17:10

Audiência Conciliação juizado designada para 04/08/2022 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

06/06/2022, 16:54

Audiência de Conciliação realizada em 25/05/2021 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

25/05/2021, 17:00

Preliminar

25/05/2021, 16:57

Decorrido prazo de MYKE BRENDON BORGES em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 05:18

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 15:20

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 15:09

Audiência Conciliação juizado designada para 25/05/2021 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

15/03/2021, 15:09

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 21:38

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 10:16

Publicado Despacho em 11/11/2020.

12/11/2020, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 11:56

Conclusos para despacho

17/10/2020, 11:15

Audiência de Conciliação realizada em 25/09/2020 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

25/09/2020, 14:00

Juntada de Petição de termo de audiência

25/09/2020, 13:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2020, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2020, 13:37

Decorrido prazo de MYKE BRENDON BORGES em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 04:11

Publicado Intimação em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 09:54

Audiência Conciliação juizado designada para 25/09/2020 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

15/07/2020, 09:34

Audiência Conciliação juizado cancelada para 02/06/2020 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

06/07/2020, 18:41

Decorrido prazo de JOB CAVALCANTE DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 07:16

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:57

Decorrido prazo de SANDRA MARCIA DA SILVA BORGES em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 04:04

Decorrido prazo de MYKE BRENDON BORGES em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:19

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:59

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:06

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:06

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 13:01

Audiência Conciliação juizado designada para 02/06/2020 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

13/04/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 18:17

Conclusos para despacho

02/04/2020, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2020, 12:14

Juntada de Petição de diligência

16/03/2020, 12:14

Audiência de Conciliação realizada em 04/02/2020 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

04/02/2020, 15:00

Juntada de Petição de termo de audiência

04/02/2020, 14:57

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/02/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2020, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2019, 14:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/12/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2019, 13:28

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 18:39

Audiência Conciliação juizado designada para 04/02/2020 14:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

17/12/2019, 13:25

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 13:25

Despacho

•27/02/2023, 13:35

Sentença

•24/04/2023, 12:09

Decisão

•21/05/2023, 21:24

Manifestação

•24/05/2023, 13:22

Acórdão

•14/07/2023, 12:51

Despacho

•22/10/2023, 14:10

Cumprimento de sentença

•24/10/2023, 13:07

Despacho

•13/03/2024, 18:46

Despacho

•13/03/2024, 18:46

Despacho

•30/04/2024, 06:40

Despacho

•30/04/2024, 06:40

Despacho

•29/07/2024, 20:58

Despacho

•29/07/2024, 20:58

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/04/2020, 18:17

Despacho

•08/11/2020, 11:56

Despacho

•27/02/2023, 13:35

Sentença

•24/04/2023, 12:09

Decisão

•21/05/2023, 21:24

Manifestação

•24/05/2023, 13:22

Acórdão

•14/07/2023, 12:51

Despacho

•22/10/2023, 14:10

Cumprimento de sentença

•24/10/2023, 13:07

Despacho

•13/03/2024, 18:46

Despacho

•13/03/2024, 18:46

Despacho

•30/04/2024, 06:40

Despacho

•30/04/2024, 06:40

Despacho

•29/07/2024, 20:58

Despacho

•29/07/2024, 20:58

Decisão

•13/02/2025, 16:42

Decisão

•13/02/2025, 16:42

Decisão

•29/03/2025, 19:46

Decisão

•29/03/2025, 19:46

Sentença

•05/11/2025, 20:36

Sentença

•05/11/2025, 20:36

Manifestação

•19/11/2025, 09:35