Execução de Título Judicial 1001825-40.2018.8.11.0004 - TJMT

Determinado o arquivamento

27/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:56

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 02:05

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:05

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de MARCIO FRANCISCO DA LUZ em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 31/07/2023

01/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:06

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA No que concerne ao pedido para intimar a parte executada apresentar bens, cumpre asseverar que não se olvida que é dever das partes cooperarem para o deslinde da causa, bem como é possível afirmar que caberá ao juiz adotar medidas que se amoldem à realidade do fato, notadamente por haver elementos que o executado não contribuiu para a satisfação da dívida. Deste modo, a medida postulada pelos exequentes para intimar o executado para indicar bens, apesar de partir do preceito que a cooperação deve reger as execuções (art. 6º, do CPC), não se mostra eficaz para a continuidade da marcha processual, ante a inegável ausência de participação da parte devedora. Assim, com esteio no artigo 139, inciso IV, do CPC, não sinalizado até a presente data haver informações acerca de bens passíveis de penhora, tampouco participação do executado com a execução, sendo eventual condenação nos termos do artigo 774, inciso V, do CPC, medida ineficaz, apenas sendo utilizada para majorar desproporcionalmente uma dívida. Nestes termos, uma vez que todas as diligências restaram infrutíferas, o que denota que a medida colimada torna-se ineficaz para o deslinde do feito, INDEFIRO o pedido do autor. Apesar de o exequente ter sido intimado para informar bens da parte devedora, apenas postulou pela intimação da parte adversa para informar bens para penhora. Assim, verifica-se que as outras diligências não apresentaram êxito (SISBAJUD, RENAJUD), ao passo que não foi aportado aos autos bens ou informações que possibilitassem eventual penhora. Nestes termos, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, razão pela qual, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Em virtude do desfecho da execução, procedi com o desbloqueio dos veículos, encontrados por meio do RENAJUD (anexo). Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a parte exequente promova o protesto do nome da executada. P. R. I. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

26/07/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 11:30

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 13:44

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não encontrados valores suficientes para a satisfação da dívida, por meio do SISBAJUD, tampouco ou por meio da tentativa de penhora no domicílio da parte executada, a parte autora pugnou por uma nova busca nas contas bancárias do devedor. No entanto, importa notar que não foram apresentados nos autos elementos informando a alteração patrimonial da parte executada que possibilite nova busca ou que a nova consulta poderá lograr êxito, calhando destacar que não pode o Poder Judiciário ficar procedendo com estas buscas de forma indeterminada, pois compete à parte interessada apresentar bens passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO o seu pedido. Atinente a inserção da parte devedora nos serviços de proteção ao crédito, cumpre esclarecer que esta medida deve ser utilizada para forçá-la ao pagamento da dívida, ato que não mais perdurará se o processo for extinto, independentemente da sua causa, consoante inteligência do art. 782, § 4º, do CPC, donde se nota a inutilidade da medida neste caso, especialmente por estar o processo próximo ao seu término, razão pela qual também indefiro o pedido de inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes, podendo a própria parte exequente protestar o nome da devedora, de tal sorte que ORDENO à secretaria que expeça certidão de dívida em favor do credora, conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que promova o protesto do nome da parte executada. Por fim, a despeito de não serem encontrados bens ou informações a respeito do paradeiro do executado, o processo encontra-se na fase executiva, cuja parte devedora já foi devidamente citada e intimada para satisfazer a dívida, motivo pelo qual desnecessárias dliberações sobre sua citação, sendo por esta razão que NÃO CONHEÇO do requerimento do exequente pugnando pela citação editalícia. A fim de dar prosseguimento ao processo, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Decorrido o lapso temporal acima, faça conclusos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/05/2023, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2023, 09:29

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 13:41

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: OTICA MODERNA LTDA - ME ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: FABIANO XAVIER DA SILVA - SP217166-A Requerido: MARCIO FRANCISCO DA LUZ Nos termos da Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1001825-40.2018.8.11.0004

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 16:16

Expedição de Mandado

02/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 10:42

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que não foi possível encontrar bens suficientes para satisfazer a dívida por meio do SISBAJUD e, considerando a manifestação da parte exequente, expeça-se mandado de penhora do veículo HONDA/CG 125 TITAN KSE, placa KEV-5120 OU de tantos bens, pertencentes à parte executada, quantos bastem para amortização da dívida, realizando suas avaliações (art. 523, § 3º do CPC c/c o art. 52, caput, da Lei 9.099/95), observando o que preconiza os artigos 829, 841 e 839 do Código de Processo Ci

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:38

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 13:50

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 17:50

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

28/09/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

25/09/2022, 22:07

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 15:30

Conclusos para despacho

23/05/2022, 06:42

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 00:31

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 11:04

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 10:22

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2021, 14:36

Juntada de Petição de diligência

10/09/2021, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 17:42

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

01/06/2021, 16:17

Processo Desarquivado

01/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2019, 09:59

Decorrido prazo de MARCIO FRANCISCO DA LUZ em 28/01/2019 23:59:59.

08/02/2019, 03:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/01/2019, 20:14

Publicado Sentença em 13/12/2018.

01/01/2019, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/01/2019, 12:54

Arquivado Definitivamente

11/12/2018, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 15:51

Conclusos para despacho

10/12/2018, 19:08

Audiência conciliação realizada para 07/12/2018 13:57 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

07/12/2018, 13:58

Juntada de Petição de termo de audiência

07/12/2018, 13:57

Decorrido prazo de MARCIO FRANCISCO DA LUZ em 06/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 03:01

Decorrido prazo de MARCIO FRANCISCO DA LUZ em 06/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 02:45

Decorrido prazo de FABIANO XAVIER DA SILVA em 05/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 06:25

Decorrido prazo de FABIANO XAVIER DA SILVA em 05/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 06:23

Publicado Intimação em 25/10/2018.

11/11/2018, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2018, 05:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/10/2018, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2018, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 15:24

Expedição de Mandado.

23/10/2018, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 15:24

Audiência conciliação designada para 07/12/2018 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

23/10/2018, 15:11

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/10/2018, 15:10

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 13:40

—

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARCIO FRANCISCO DA LUZ em 10/08/2023 23:59.

Transitado em Julgado em 31/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Publicado Sentença em 27/07/2023.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(90)

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