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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2018

Valor da Causa

R$ 114.711,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOAO MARANHAO JUNIOR

CPF

Autor

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Partes do Processo(19)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO MARANHAO JUNIOR em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48471130

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

Decorrido prazo de JOAO MARANHAO JUNIOR em 21/01/2026 23:59

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(27)