Execução Fiscal 0010991-54.2011.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

R$ 68.149,31

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Juntada de Certidão

15/01/2025, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 02:22

Recebidos os autos

14/01/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 23:53

Determinado o arquivamento

13/11/2024, 19:03

Conclusos para decisão

12/11/2024, 23:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 23:36

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de DEVANIL PEREIRA DA COSTA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:17

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Juntada de Certidão

15/01/2025, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 02:22

Recebidos os autos

14/01/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•14/02/2022, 08:17

Decisão

•23/02/2022, 13:09

14/11/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 23:53

Determinado o arquivamento

13/11/2024, 19:03

Conclusos para decisão

12/11/2024, 23:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 23:36

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de DEVANIL PEREIRA DA COSTA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/09/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:44

Conclusos para decisão

17/09/2024, 18:44

Processo Reativado

17/09/2024, 17:35

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/09/2024, 17:35

Juntada de decisão

17/09/2024, 17:35

Juntada de intimação

17/09/2024, 17:35

Juntada de intimação

17/09/2024, 17:35

Juntada de agravo interno

17/09/2024, 17:35

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:35

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:35

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:35

Juntada de intimação de pauta

17/09/2024, 17:35

Juntada de intimação de pauta

17/09/2024, 17:35

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:35

Juntada de acórdão

17/09/2024, 17:35

Juntada de acórdão

17/09/2024, 17:35

Juntada de acórdão

17/09/2024, 17:35

Juntada de petição

17/09/2024, 17:35

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:35

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:35

Juntada de intimação

17/09/2024, 17:35

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:35

Juntada de decisão

17/09/2024, 17:35

Juntada de intimação

17/09/2024, 17:35

Juntada de intimação

17/09/2024, 17:35

Juntada de agravo interno

17/09/2024, 17:35

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:35

Juntada de intimação

17/09/2024, 17:35

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:35

Juntada de intimação de pauta

17/09/2024, 17:35

Juntada de intimação de pauta

17/09/2024, 17:35

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:35

Juntada de acórdão

17/09/2024, 17:35

Juntada de vista à pge

17/09/2024, 17:35

Juntada de intimação de acórdão

17/09/2024, 17:35

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:35

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:35

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:35

Devolvidos os autos

17/09/2024, 17:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/09/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL - SISTEMÁTICA PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TERMO INICIAL DOS PRAZOS PREVISTOS NO ART. 40, §§ 1º E 2º DA LEI N. 6.830/80 (LEF) - PRIMEIRA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS - INTIMAÇÃO OBSERVADA NO FEITO - INÉRCIA POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS APÓS O INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, por meio do recurso paradigma REsp nº 1.340.553/RS (temas 567 e 571), “o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis’’. Decorridos 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo da prescrição intercorrente, a qual, após o transcurso de 05 (cinco) anos, sem localização de bens penhoráveis, pode ser conhecida de ofício. O mero inconformismo, desprovido de elementos novos aptos a modificar a conclusão dada pela decisão impugnada, não se mostra suficiente para se prover o agravo interno interposto. Agravo desprovido.

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Agosto de 2023 a 14 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. Mario Roberto Kono de Oliveira Relator

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de DEVANIL PEREIRA DA COSTA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:40

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO PROCESSO n. 0010991-54.2011.8.11.0006 Para que surtam os jurídicos e legais efeitos, em cumprimento a norma 2.17.4.7 da Seção 17 do Capítulo 02 e art. 412, §5º da CNGC/MT e artigo 152 VI e art. 203, § 4º do NCPC, do NCPC, bem como nos termos contidos no Provimento nº 56/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, e também em cumprimento

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:16

Decorrido prazo de DEVANIL PEREIRA DA COSTA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/01/2023, 12:05

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 18:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/11/2022, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2022, 10:42

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 16:50

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2022, 09:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/09/2022, 08:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/09/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

31/08/2022, 17:15

Conclusos para decisão

22/08/2022, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2022, 18:06

Conclusos para decisão

18/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 10:30

Conclusos para decisão

01/06/2022, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:26

Decorrido prazo de DEVANIL PEREIRA DA COSTA em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:28

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 08:17

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:38

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 17:45

Recebidos os autos

18/10/2021, 18:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 10:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:28

Remessa (Remessa)

10/11/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:35

Arquivado Provisoriamente

06/11/2020, 01:30

Remessa (Remessa)

06/11/2020, 01:28

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

03/11/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2020, 02:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/12/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/01/2019, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2018, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/11/2018, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2018, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/11/2018, 00:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/08/2018, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/05/2018, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/05/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/05/2018, 00:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2018, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2017, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2017, 01:37

Juntada (Juntada)

18/07/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

13/05/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/04/2016, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2016, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/03/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

17/07/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/07/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2015, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2014, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/08/2014, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2014, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/01/2014, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

31/10/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2013, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/08/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2013, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2013, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

01/02/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/01/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/11/2011, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/11/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/11/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2011, 01:30

Decisão

•03/06/2022, 10:30

Despacho

•27/07/2022, 16:15

Decisão

•19/08/2022, 18:06

Decisão

•07/09/2022, 09:10

Decisão

•04/11/2022, 16:50

Sentença

•30/11/2022, 10:42

Recurso de sentença

•04/01/2023, 12:05

Decisão

•05/05/2023, 09:32

Acórdão

•22/08/2023, 18:01

Acórdão

•23/08/2023, 08:04

Acórdão

•23/08/2023, 08:04

Decisão

•23/11/2023, 14:14

Acórdão

•26/07/2024, 09:42

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/02/2022, 08:17

Decisão

•23/02/2022, 13:09

Decisão

•03/06/2022, 10:30

Despacho

•27/07/2022, 16:15

Decisão

•19/08/2022, 18:06

Decisão

•07/09/2022, 09:10

Decisão

•04/11/2022, 16:50

Sentença

•30/11/2022, 10:42

Recurso de sentença

•04/01/2023, 12:05

Decisão

•05/05/2023, 09:32

Acórdão

•22/08/2023, 18:01

Acórdão

•23/08/2023, 08:04

Acórdão

•23/08/2023, 08:04

Decisão

•23/11/2023, 14:14

Acórdão

•26/07/2024, 09:42

Intimação de Acórdão

•29/07/2024, 16:13

Sentença

•20/09/2024, 19:26

Decisão

•13/11/2024, 19:03

Decisão

•14/11/2024, 23:53