Execução Fiscal 0000142-59.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 11.323,82

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SERGIO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERGIO L. DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:24

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:00

Extinto o processo por desistência

29/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de SERGIO LIMA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de SERGIO L. DE OLIVEIRA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:44

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:24

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:55

Sentença

•29/05/2023, 18:50

30/05/2023, 13:00

Extinto o processo por desistência

29/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de SERGIO LIMA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de SERGIO L. DE OLIVEIRA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:55

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:56

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 09:02

Recebidos os autos

17/05/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 10:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2021, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2020, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2019, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/08/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2018, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/06/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/02/2018, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/02/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/02/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/02/2018, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/02/2018, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2018, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2018, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2018, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/12/2017, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/12/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/06/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/06/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2017, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2016, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/01/2016, 01:35