Embargos de Declaração Cível 0001322-40.2011.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL E AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO MAURILIO LOPES

OAB/SP 145802·CPF·Representa: Autor

RENATO MAURILIO LOPES

OAB/SP 145802·CPF·Representa: Réu

SORAYA SAAB

OAB/SP 288060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL E AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

SOCIEDADE COMERCIAL E AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE NOVO MUNDO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL E AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 58136055

06/05/2026, 02:06

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 16:04

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 13:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

06/04/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 16:36

Conclusos para despacho

11/12/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

11/12/2025, 18:22

Juntada de Certidão

11/12/2025, 18:21

Todas as movimentações(245)

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL E AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 58136055

06/05/2026, 02:06

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 16:04

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Documentos

Documento de comprovação

•07/03/2022, 18:58

Acórdão

•07/03/2022, 19:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 13:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

06/04/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 16:36

Conclusos para despacho

11/12/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

11/12/2025, 18:22

Juntada de Certidão

11/12/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 16:06

Juntada de Certidão

03/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau

12/11/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:40

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:49

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:47

Desentranhado o documento

15/10/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2025 23:59

04/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL E AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO MUNDO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:17

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL E AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL E AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:47

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

12/08/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL E AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL E AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:33

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

14/07/2025, 13:13

Juntada de Certidão

14/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau

31/03/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL E AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:08

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

04/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 18:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 16:58

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

07/11/2024, 16:23

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

07/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 10:38

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de resposta

26/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de resposta

26/06/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:02

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:02

Juntada de Certidão

25/06/2024, 16:45

Audiência de mediação não-realizada em/para 08/07/2024 15:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

25/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 15:00

Audiência de mediação designada em/para 08/07/2024 15:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

24/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:46

Juntada de Petição de resposta

20/06/2024, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau

20/06/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2024, 15:19

Conclusos para despacho

31/05/2024, 22:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL E AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 21:01

Publicado Intimação de Acórdão em 06/05/2024.

06/05/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 16:20

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (EMBARGANTE) e não-provido

02/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de certidão

24/04/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL E AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 16:26

Publicado Intimação de pauta em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de certidão

05/04/2024, 13:29

Deliberado em Sessão - Adiado - Para Técnica de Julgamento Ampliado

05/04/2024, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2024, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL E AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

21/09/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

02/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

31/08/2022, 15:06

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:45

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 12:31

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/08/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:27

Determinação de redistribuição por prevenção

24/08/2022, 17:19

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

22/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/08/2022, 07:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:13

Cancelada a movimentação processual

04/08/2022, 15:42

Desentranhado o documento

04/08/2022, 15:42

Baixa Definitiva

29/04/2022, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL E AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:22

Publicado Acórdão em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:29

Juntada de Certidão

07/03/2022, 18:58

Juntada de Certidão

07/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL E AGROPECUARIA TRIANGULO LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:39

Publicado Intimação em 31/01/2022.

01/02/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:13

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:24

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:10

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:09

Juntada de Certidão

03/12/2021, 18:50

Juntada de Certidão

03/12/2021, 18:48

Juntada de Certidão

03/12/2021, 18:46

Juntada de Certidão

03/12/2021, 18:44

Juntada de Certidão

03/12/2021, 18:42

Juntada de Certidão

03/12/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:29

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 18:29

Movimento Legado (null)

25/11/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

08/11/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

04/11/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

20/10/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

05/10/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

23/09/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

31/08/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

21/07/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

15/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

14/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

07/06/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

28/05/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

27/05/2021, 00:00

Movimento Legado (null)

06/12/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

04/12/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

11/11/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

16/03/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

20/10/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

05/08/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

05/04/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

04/04/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

15/03/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

08/01/2016, 00:00

Movimento Legado (null)

10/12/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

25/11/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

23/11/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

17/11/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

13/11/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

29/10/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

28/10/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

27/10/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

26/10/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

21/10/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

20/10/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

13/10/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

09/10/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

08/10/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

06/10/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

30/09/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

25/09/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

02/09/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

31/07/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

30/07/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

27/03/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

26/03/2015, 00:00

Movimento Legado (null)

09/06/2014, 00:00

Movimento Legado (null)

09/05/2014, 00:00

Movimento Legado (null)

28/04/2014, 00:00

Movimento Legado (null)

25/04/2014, 00:00

Movimento Legado (null)

16/04/2014, 00:00

Movimento Legado (null)

28/03/2014, 00:00

Acórdão

•07/03/2022, 19:29

Documento de comprovação

•11/08/2022, 18:11

Despacho

•24/08/2022, 17:19

Despacho

•26/08/2022, 14:59

Acórdão

•02/05/2024, 15:31

Intimação de Acórdão

•02/05/2024, 16:20

Intimação de Acórdão

•02/05/2024, 16:20

Outros documentos

•06/06/2024, 15:19

Outros documentos

•10/06/2024, 08:26

Despacho

•18/06/2024, 17:35

Outros documentos

•11/12/2024, 16:58

Despacho

•10/01/2025, 14:55

Despacho

•31/03/2025, 13:59

Todos os documentos(27)

Documento de comprovação

•07/03/2022, 18:58

Acórdão

•07/03/2022, 19:29

Acórdão

•07/03/2022, 19:29

Documento de comprovação

•11/08/2022, 18:11

Despacho

•24/08/2022, 17:19

Despacho

•26/08/2022, 14:59

Acórdão

•02/05/2024, 15:31

Intimação de Acórdão

•02/05/2024, 16:20

Intimação de Acórdão

•02/05/2024, 16:20

Outros documentos

•06/06/2024, 15:19

Outros documentos

•10/06/2024, 08:26

Despacho

•18/06/2024, 17:35

Outros documentos

•11/12/2024, 16:58

Despacho

•10/01/2025, 14:55

Despacho

•31/03/2025, 13:59

Outros documentos

•03/07/2025, 11:07

Outros documentos

•03/07/2025, 11:07

Decisão

•04/08/2025, 15:26

Decisão

•04/08/2025, 15:26

Manifestação

•05/08/2025, 17:30

Despacho

•15/08/2025, 15:57

Despacho

•11/11/2025, 18:40

Documento de comprovação

•11/12/2025, 18:47

Documento de comprovação

•13/02/2026, 10:18

Decisão

•06/04/2026, 13:49

Manifestação

•14/04/2026, 16:04

Documento de comprovação

•28/04/2026, 18:42