Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1025117-18.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.374,18

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

MARIA RAMOS DA CRUZ

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2025, 07:00

Decorrido prazo de ALLAN VINICIUS DA SILVA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:42

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:43

Publicado Alvará em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:15

Transitado em Julgado em 14/10/2024

26/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 23:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/11/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 14:20

Juntada de Alvará

22/11/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:11

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

12/02/2025, 07:00

Decorrido prazo de ALLAN VINICIUS DA SILVA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:42

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 17:01

Sentença

•27/02/2023, 13:46

26/11/2024, 02:43

Publicado Alvará em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:15

Transitado em Julgado em 14/10/2024

26/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 23:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/11/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 14:20

Juntada de Alvará

22/11/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:11

Decorrido prazo de MARIA RAMOS DA CRUZ em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:11

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de MARIA RAMOS DA CRUZ em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:32

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/09/2024, 13:37

Processo Desarquivado

19/09/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:37

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/09/2024, 19:32

Decorrido prazo de MARIA RAMOS DA CRUZ em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:38

Expedição de Ofício de RPV

24/07/2024, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

04/07/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA RAMOS DA CRUZ em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:14

Publicado Sentença em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2024, 09:13

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

14/04/2024, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

14/04/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2024, 18:43

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/12/2023, 13:19

Juntada de Certidão

11/12/2023, 13:19

Processo Desarquivado

11/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 15:48

Juntada de Certidão

07/08/2023, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 01:37

Recebidos os autos

07/08/2023, 01:37

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 24/03/2023

06/07/2023, 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de MARIA RAMOS DA CRUZ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:08

Decorrido prazo de MARIA RAMOS DA CRUZ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:08

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1025117-18.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: MARIA RAMOS DA CRUZ REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (artigo 27 da Lei 12.153/2009). Observa-se do conjunto probatório que a lide está suficientemente instruída e, por isso, dispensa maior dilação probatória. Ademai

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:47

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:46

Juntada de Projeto de sentença

27/02/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:19

Decorrido prazo de MARIA RAMOS DA CRUZ em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 21:41

Decorrido prazo de MARIA RAMOS DA CRUZ em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 21:41

Audiência de Conciliação cancelada para 28/03/2023 14:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

31/10/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 02:17

Publicado Despacho em 19/10/2022.

27/10/2022, 02:17

Publicado Intimação em 17/10/2022.

19/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

19/10/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:01

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:44

Audiência de Conciliação designada para 28/03/2023 14:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

13/10/2022, 10:44

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 10:44

Manifestação

•08/12/2023, 15:48

Manifestação

•08/12/2023, 16:13

Decisão

•14/04/2024, 18:43

Decisão

•14/04/2024, 18:43

Sentença

•13/06/2024, 18:18

Sentença

•13/06/2024, 18:18

Sentença

•14/10/2024, 15:49

Sentença

•14/10/2024, 15:49