Execução Fiscal 0008568-65.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.005,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:50

Arquivado Provisoriamente

06/05/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2024, 12:50

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:21

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:21

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/09/2023, 16:44

Todas as movimentações(141)

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:50

Arquivado Provisoriamente

06/05/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2024, 12:50

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:21

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:21

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/09/2023, 16:44

Conclusos para despacho

23/08/2023, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:39

Decorrido prazo de JACIR BENEDITO DA COSTA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:04

Decorrido prazo de JACIR BENEDITO DA COSTA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:04

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0008568-65.2013.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JACIR BENEDITO DA COSTA, JACIR BENEDITO DA COSTA Visto. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de JACIR BENEDITO DA COSTA. No id. 71528207- fls. 11/29, aportou aos autos incidente de exceção de pré-executividade, apresentado pelo executado JACIR BENEDITO DA COSTA. Arguiu ter ocorrido d

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/05/2023, 12:02

Decorrido prazo de JACIR BENEDITO DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de JACIR BENEDITO DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:52

Conclusos para decisão

01/02/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:55

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:56

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 09:02

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 03:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/11/2021, 23:27

Juntada de Petição de expediente

30/11/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/11/2021, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/07/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/05/2019, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/05/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/05/2019, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/05/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/05/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2019, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2019, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2019, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/03/2019, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/03/2019, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/03/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/02/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/01/2019, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2019, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2019, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

30/10/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/06/2017, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/10/2016, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/10/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2015, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/04/2015, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/04/2015, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2014, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/09/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/09/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2013, 02:06

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:55

Decisão

•10/05/2023, 12:02

Despacho

•05/09/2023, 16:44

Decisão

•01/03/2024, 12:50