Execução Fiscal 0004346-56.2010.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2010

Valor da Causa

R$ 15.744,35

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO STEFANES SANTAMARIA

OAB/MT 14367·CPF·Representa: Réu

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA

OAB/MT 15906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

TRESESSE COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO, ARRENDAMENTO E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA MAGDALENA STEFANES SANTAMARIA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS SANTAMARIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2025, 02:28

Recebidos os autos

02/05/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 17:00

Decorrido prazo de SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:20

Decorrido prazo de EDUARDO STEFANES SANTAMARIA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/01/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos

18/01/2025, 01:03

Juntada de Alvará

17/01/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:19

Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA STEFANES SANTAMARIA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTAMARIA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de TRESESSE COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO, ARRENDAMENTO E CONSULTORIA LTDA - ME em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Todas as movimentações(273)

Juntada de Certidão

08/05/2025, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2025, 02:28

Recebidos os autos

02/05/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 17:00

Decorrido prazo de SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA em 28/01/2025 23:59

Documentos

Decisão

•31/03/2021, 17:43

Decisão

•01/12/2022, 09:51

29/01/2025, 02:20

Decorrido prazo de EDUARDO STEFANES SANTAMARIA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/01/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos

18/01/2025, 01:03

Juntada de Alvará

17/01/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:19

Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA STEFANES SANTAMARIA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTAMARIA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de TRESESSE COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO, ARRENDAMENTO E CONSULTORIA LTDA - ME em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de EDUARDO STEFANES SANTAMARIA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/08/2024, 17:33

Juntada de Certidão

28/08/2024, 17:33

Processo Reativado

28/08/2024, 17:33

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/08/2024, 11:56

Juntada de Certidão

17/11/2023, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:40

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 00:47

Transitado em Julgado em 18/04/2023

18/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA STEFANES SANTAMARIA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTAMARIA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de TRESESSE COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO, ARRENDAMENTO E CONSULTORIA LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:43

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0004346-56.2010.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRESESSE COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO, ARRENDAMENTO E CONSULTORIA LTDA - ME, MARIA MAGDALENA STEFANES SANTAMARIA, ANTONIO CARLOS SANTAMARIA SENTENÇA Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face do executado, igualmente qualificado. Conforme se verifica n

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 13:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTAMARIA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:26

Decorrido prazo de TRESESSE COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO, ARRENDAMENTO E CONSULTORIA LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:26

Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA STEFANES SANTAMARIA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:26

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 12:39

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 09:51

Conclusos para decisão

25/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2021, 17:43

Conclusos para despacho

29/03/2021, 23:24

Recebidos os autos

29/03/2021, 23:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 02:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/02/2020, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2018, 00:27

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

01/11/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:59

Recebimento de Embargos à Execução (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Recebimento de Embargos a Execucao)

24/10/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

17/01/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/01/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/01/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/01/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2017, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

12/12/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/10/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/06/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/04/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2016, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/09/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/09/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:46

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/08/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Oficio)

06/08/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2015, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/05/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/04/2015, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2015, 01:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/10/2014, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/10/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/06/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2014, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/11/2013, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2013, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2013, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2013, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2013, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2013, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2013, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2013, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2013, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2013, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2013, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2013, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2013, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/01/2013, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2012, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/11/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2012, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2012, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/06/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/06/2012, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2012, 01:11

Despacho (Despacho)

05/03/2012, 00:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/02/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2012, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2011, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

19/12/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/08/2011, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/06/2011, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/06/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2011, 01:07

Despacho (Despacho)

29/06/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/06/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2011, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/06/2011, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/04/2011, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/04/2011, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/04/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/04/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

11/02/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/10/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/10/2010, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2010, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/09/2010, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2010, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2010, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/09/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2010, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2010, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/09/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2010, 01:39

Despacho (Despacho)

10/09/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2010, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2010, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/07/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/05/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/05/2010, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/05/2010, 01:26

Sentença

•27/02/2023, 13:50

Decisão

•23/09/2024, 14:14

Decisão

•23/09/2024, 14:14

Alvará

•17/01/2025, 09:31