Execução Fiscal 0025872-09.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.915,27

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO CALLEJAS

CPF

Reu

AVANCO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSCAR GARCIA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:05

Conclusos para decisão

03/02/2026, 23:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de ANTONIO CALLEJAS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de OSCAR GARCIA DA SILVA FILHO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de AVANCO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:24

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:41

Todas as movimentações(142)

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:05

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:56

Decisão

•03/08/2023, 15:13

03/02/2026, 23:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de ANTONIO CALLEJAS em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de OSCAR GARCIA DA SILVA FILHO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de AVANCO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:24

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 17:41

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de AVANCO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:18

Decorrido prazo de OSCAR GARCIA DA SILVA FILHO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:18

Decorrido prazo de ANTONIO CALLEJAS em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:58

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:08

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 08:41

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:15

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:30

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

02/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de AVANCO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de ANTONIO CALLEJAS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:56

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:56

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 09:02

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de expediente

14/03/2022, 09:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 11:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2021, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2021, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:29

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/10/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/09/2019, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2019, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/05/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2017, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2017, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/04/2017, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/11/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2015, 02:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/12/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 01:18

Decisão

•17/05/2024, 16:00

Decisão

•17/05/2024, 16:00

Recurso de sentença

•01/07/2024, 18:13

Decisão

•09/07/2024, 08:41

Despacho

•12/06/2025, 18:28

Despacho

•12/06/2025, 18:28

Decisão

•03/12/2025, 17:41

Decisão

•03/12/2025, 17:41

Decisão

•27/04/2026, 16:17

Decisão

•27/04/2026, 16:17